RESOLUÇÃO nº 002/2019

 

“Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou:

 

Art. 1º - Fica aprovada parcialmente a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, para o exercício financeiro de 2020, estimado o duodécimo em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), e fixada a despesa em igual valor, para ser incluída no orçamento geral do Município, na forma e segundo e discriminação do quadro de Detalhamento de Despesa por Fonte de Recurso que integra e acompanha a presente Resolução.

 

Art. 2º - O repasse de duodécimo à Câmara Municipal do Município de Martinho Campos /MG será realizado através de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal, conforme determina a legislação pertinente.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos/MG, 14 de agosto de 2019

 

 

João Batista de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal