Portaria 012/2021

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; tendo em vista o Feriado Religioso de Corpus Christi – dia 03 de junho, visando à continuidade e unicidade do serviço público, além da organização dos trabalhos administrativos do Poder Público Municipal; RESOLVE: 

Art. 1º – O Poder Legislativo de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, estabelece ponto facultativo o dia 04 (quatro) de Junho de 2.021, suspendendo-se as atividades administrativas da Câmara Municipal, em face da economia substancial para o município de Martinho Campos/MG.

Art. 2º – Os prazos regimentais ficam suspensos no dia indicado nesta portaria, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte. 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, 02 de junho de 2.021 

 

DIVINO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Câmara