Portaria 005/2021

 

Agente Público – Gratificação – Poder Legislativo – Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 42 da Lei Complementar nº 037, de 22/02/2017; 

R E S O L V E: 

Art. 1º. Fica concedida aos agentes públicos abaixo especificados, gratificação pela atuação no Sistema de Controle Interno e/ou Comissão Permanente de Licitação, no importe de 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração:

SERVIDOR	CPF	CARGO	ATUAÇÃO
Maria Francisca de Almeida	043.495.736-40	Assessor Jurídico do CAC	CPL
Bruno Henrique Gomes Barbosa	074.467.666-54	Assessor Contábil	CPL
Tamara Aparecida dos Santos	109.879.266-16	Assistente Legislativo	CPL
Jane Elisete dos Santos	032.033.336-19	Assessor Jurídico do CAC	CPL
Paula Cristina da Silva	137.441.746-70	Auxiliar de Serviços	CPL
Liliane Maria de Carvalho	056.631.556-43	Técnico Administrativo	CI

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, em 04 de janeiro de 2021.

 

Divino José da Silva
Presidente da Câmara Municipal