Portaria 004/2021

Nomeação – Comissão Permanente de Licitação – Pregoeiro – Equipe de Apoio – Poder Legislativo – Providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; Considerando o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de junho de 2002;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída com 05 (cinco) membros a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício de 2021, a qual terá também, a incumbência de atuar como Equipe de Apoio na Licitação na modalidade Pregão, nos termos do inciso IV do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de junho de 2002.

Art. 2º. Ficam nomeados para comporem a Comissão de que tratam o artigo 1º desta Portaria: TAMARA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 109.879.266-16 e portadora do RG nº MG-15.853.230-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Onze, nº 15, Bairro Lagoa dos Buritis; MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do CAC, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 043.495.736-40 e portadora do RG nº MG-11.611.515-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua José Alves Pinto, nº 46, Bairro Centro; BRUNO HENRIQUE GOMES BARBOSA, ocupante do cargo de Assessor Contábil, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 074.467.666-54 e portador do RG nº MG-12.328.676-SSP/MG, residente e domiciliado em Abaeté/MG na Rua Antônio Machado de Andrade, nº 827, Apto 102, Bairro Centro; PAULA CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 137.441.746-70 e portadora do RG nº MG-16.324.211-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Rio Negro, nº 55, Bairro Alto São Francisco; e JANE ELISETE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do CAC, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 032.033.336-19 e portadora do RG nº MG-10.043.627-SSP/MG, residente e domiciliada em Martinho Campos/MG na Rua Dona Olímpia, nº 285, Bairro Centro.

Parágrafo Único. Fica também nomeado como membro suplente da Comissão: LUCINEI CLEBER DA SILVA, ocupante do cargo eletivo de Vereador, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 040.818.926-60 e portador do RG nº MG-11.308.425-SSP/MG, residente e domiciliado em Martinho Campos/MG na Rua Topázio, nº 404, Bairro Alto São Francisco.

Art. 3º. A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA, a função de Pregoeiro será exercida pelo servidor BRUNO HENRIQUE GOMES BARBOSA e a função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora JANE ELISETE DOS SANTOS.

Art. 4º. Os membros nomeados por esta Portaria ficam investidos na Comissão Permanente de Licitação a partir do dia 1º de janeiro de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 5º. Fica delegada à Comissão Permanente de Licitação, a competência para promover as adjudicações das Licitações aos licitantes vencedores.

Art. 6º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação no exercício de suas atribuições obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como estão sujeitos às penalidades previstas nesta.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, em 04 de janeiro de 2021.

 

Divino José da Silva
Presidente da Câmara Municipal