LEI Nº 1540/2003

“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”

A Câmara Municipal de Martinho Campos, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder, por anulação de dotações orçamentárias, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$692.300,00 (seiscentos e noventa e dois mil e trezentos reais), das dotações do Orçamento vigente, conforme a seguinte especificação:

Ficha	Unidade	Classif.			Valor
03	020101	041220401	2.002	Gabinete e Asses. Do Prefeito
				Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito
			319011	Venc. e Vantagens fixas Pessoal civil	4.000,00
004	020101	041220401	2.002	Gabinete e Asses. Do Prefeito
				Manut. Ativid. do Gabinete do Prefeito
			339014	Diárias	100,00
009	020201	041220401	2.002	Gabinete Asses. Gab. Prefeito
				Manut. Ativ. Gabinete Prefeito
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	400,00
031	020201	041220401	2.007	Secr. Geral de Administração
				Manut. Ativid. Pessoal Sec. Mun. Adm.
			319004	Contratação por tempo determinado	2.000,00
32	020201	041220401	2.007	Sec. Geral Admin.
				Manut. Ativ. Pessoal Sec. Admin.
			319011	Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil
035	020201	041220401	2.008	Sec. Geral Admin.
				Manut. Ativ. Gerais Sec. de Admin.
			339030	Material de consumo	2.500,00
039	020201	041220401	2.008	Sec. Geral Admin.
				Manut. Ativ. Gerais Secret. Adm.
			339030	Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica	1.000,00
044	020201	041220401	2.012	Sec. Geral Admin.
				Manut. festividades Even. Munic.
			339030	Material Consumo	400,00
050	020201	041220401	2.086	Sec. Geral Admin
				Manut. Conv. com Policia Militar
			339030	Material de Consumo	800,00
051	020201	041220401	2.086	Sec. Geral Admin.
				Manut. Conv. Com Policia Militar
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa física	1.500,00
055	020201	041310401	2.023	Sec. Geral Admin.
				Manut. Ser. Imprensa Prom. Social Post.
			339039	Outros Derv. Terceiros Pessoa Jurídica	800,00
488	020201	282720000	0.005	Sec. Geral Admin.
				Manut. Proventos
			319001	Aposent. e Reformas	40.000,00
069	020203	041220401	2.011	Depto. de Compras
				Manut. Depto. Compras e Almoxarifado
			339039	Outros serv. Terceiros Pessoa Jurídica	200,00
072	020301	041220408	2.018	Sec. Munic. Finanças
				Manut. Sec. Finanças
			339011	Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil
078	020301	041220408	2.019	Sec. Mun. Finanças
				Manut. Ativ. Sec. Finanças
			339039	Outros Serv. terceiros Pessoa Jurídica	2.000,00
079	020301	043310401	2.024	Sec. Munic. Finanças
				Manut. Contribuições para o PASEP
			339047	Obrigações Tribut. e Contributivas	1.000,00
082	020301	281280000	0.006	Sec. Munic. Finanças
				Pg. Principal juros e encargos da divida
			469071	Princip. da Divida Contratual Resgatada	48.000,00
87	020301	041230408	2.021	Depto. Contabilidade
				Manut. Depto. de Contabilidade
			339035	Serviços Consultoria	2.000,00
089	020302	041230408	2.021	Depto. Contabilidade
				Manut. Ativ. Depto. de Contabilidade
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	45.000,00
490	020401	121220401	2.042	Depto. Educação
				Manut. Pessoal Secr. Educação
			319013	Obrigações Patronais	27.000,00
102	020401	121220401	2.042	Depto. de Educação
				Manut. Pessoal Secr. Educação
			319004	Contratação por tempo determinado	4.000,00
103	020401	121220401	2.042	Depto. Educação
				Manut. Pessoal Secr. Educação
			319011	Vencim. Vantagens Fixas Pessoal Civil	20.000,00
111	020401	122720000	0.043	Depto. Educação
				Manut. de Proventos
			319001	Aposentadoria e Reformas	1.000,00
124	020402	133921324	2.062	Depto. de Cultura
				Manut. Ativ. Gerais de Cultura
			319011	Vencim. Vantagens Fixas Pessoal Civil	8.000,00
131	020402	133921324	2.064	Depto. de Cultura
				Manut. de Bibliotecas Municipais
			319036	Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física	1.000,00
136	020403	123611218	2.046	Ensino Fundamental. FUNDEF
				Manu. Pessoal Docen. Magis. FUNDEF
			319004	Contratação por tempo determinado	20.000,00
137	020403	123611218	2.046	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Pessoal Doce. Magis. FUNDEF
			319011	Vencim. Vantagens Fixas Pessoal Civil	30.000,00
152	020403	123611218	2.049	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Transp. Escolar FUNDEF
			339036	Outros Ser. Terceiros Pessoa Física	5.000,00
156	020403	123611217	2.045	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. Merenda Escolar
			339030	Material de Consumo	4.000,00
172	020404	123611218	2.053	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. Transp. Escolar
			339030	Material de consumo	30.000,00
173	020404	123611218	2.053	Ensino Fundamental Recursos Próprios
				Manut. Transporte Escolar
			339036	Outros Ser. Terceiros Pessoa Física	12.000,00
174	020404	123611218	2.053	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. Transp. Escolar
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	15.000,00
481	020405	123651220	2.055	Ensino Infantil
				Manut. Ativ. Gerais Ensino Infantil
			319004	Contratação por tempo determinado	7.000,00
190	020406	123661221	2.059	Ensino Supletivo
				Manut. Cursos de Suplência
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
195	020408	123611217	2.044	Aplicação de Recursos de convênios
				Manut. Distribuição da Merenda escolar
			339030	Material de consumo	10.000,00
209	020409	123651220	2.057	Creches Municipais
				Manut. Ativ. Creches Municipais
			319004	Contratação por tempo determinado	10.000,00
210	020409	123651220	2.057	Creches Municipais
				Manut. Ativ. Creches Municipais
			319011	Vencim. Vantagens. Fixas Pessoal Civil	15.000,00
216	020409	123651220	2.058	Creches Municipais
				Manut. Creches Munic. Rec. Convênio
			339030	Material de consumo	10.000,00
223	020501	081220845	2.025	Depto. Assist. Social
				Manut. Serviço. de Assistência. Social
			339008	Outros Benefícios Assistenciais	1.500,00
229	020501	081220845	2.025	Depto. Assist. Social
				Manut. Serv. Assist. Social
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica	500,00
230	020501	081220845	2.026	Depto. Assistência Social
				Manut. Pessoal Assist. Social
			319004	Contratação por tempo determinado	4.000,00
231	020501	081220845	2.026	Depto. Assistência Social
				Manut. Pessoal Secret. Assist. Social
			319011	Venc. Vantagens. Fixas Pessoal Civil	6.000,00
232	020501	081220845	2.026	Depto. Assist. Social
				Manut. Pessoal Secret. Assist. Social
			319013	Obrigações Patronais	17.000,00
242	020501	082440845	0.021	Depto. Assistência Social
				Sub. Social Cons. Desen. Comun. M. Campos
			335043	Subvenções Sociais	2.000,00
246	020501	082440845	0.025	Depto. Assistência Social
				Subvenção social a APAE
			335043	Subvenções Sociais	1.000,00
285	020506	082430846	2.028	Assist. a Criança e ao Adolescente
				Assist. social s criança e ao adolescente
			339036	Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física	2.000,00
289	020601	101221027	2.031	Depto. de saúde pública
				Manut. Pessoal Secr. De saúde
			319004	Contratação por tempo determinado	115.000,00
491	020601	101221027	2.031	Depto. de Saúde Pública
				Manut. pessoal da Secret. De Saúde
			319013	Obrigações Patronais	30.000,00
297	020601	101221027	2.032	Depto. de Saúde Pública
				Manut. Ativ. Gerais Serviços de Saúde
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	3.000,00
298	020602	101221027	2.033	Depto. Vigilância Sanitária
				Manut. Ativ. Com vigilância sanitária
			319011	Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil	5.000,00
307	020603	101221027	2.035	Fundo municipal de saúde
				Manu. Ativ. Gerais Fundo Mun. Saúde
			339036	Outros serv. terceiros Pessoa Física	10.000,00
308	020603	101221027	2.035	Fundo Municipal Saúde
				Manu. Ativ. Gerais Fundo Mun. Saúde
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	6.000,00
310	020603	101221027	2.098	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. plano de Assist. Farma. Básica
			333041	Contribuições	1000,00
312	020603	103011027	2.099	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Piso de Atenção Básica
			339030	Material de Consumo	3.000,00
336	020603	103051027	2.102	Fundo Munic. De Saúde
				Combate e Erradicação da dengue Recursos de Convênio
			339030	Material de Consumo	500,00
349	020701	201220401	0.032	Depto. Agric. Pec. Abast.
				Subv. Social ao sind. Trabalhadores
			335043	Subvenções Sociais	800,00
352	020701	201220401	2.072	Depto. Agric. Pec. e Abastecimento
				Manut. Pessoal Secret. Agric. Pecuária
			319011	Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil	14.000,00
353	020701	201220401	2.073	Depto. Agric. Pec. e abastecimento
				Manut. matadouro Municipal
			339030	Material de Consumo	300,00
378	020901	041220401	2.014	Sec. Mun. Obras e Serviços Públicos
				Manu. Pessoal Sec. Obra Ser. Públicos
			319004	Contratação por tempo determinado	20.000,00
379	020901	041220401	2.014	Sec. Munic. Obras e Serviços Públicos
				Manu. Pessoal Sec. Obra Ser. Públicos
			319011	Venc. Vantagens. Fixas Pessoal Civil	19.500,00
382	020901	041220401	2.015	Sec. Mun. Obras Serviços Públicos
				Manut. Ativ. Gerais Secret. Manu. Obras e Ser. Pub.
			339030	Material de consumo	15.000,00
385	020901	041220401	2.015	Sec. Mun. Obras e Ser. Públicos
				Mat. Ativ. Gerais Sec. Mun. Obras e Serv. Pub.
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	2.000,00
404	020902	154521534	2.066	Depto. Serv. Pub.
				Limpeza urbana e Coleta de Lixo
			339030	Material de Consumo	500,00
				0101-0103101022002-33903000	5.000,00
				Total	692.300,00

Art. 2º – Os recursos orçamentários utilizados para Abertura do crédito adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

Ficha	Unidade	Classif.			Valor
001	020101	041220401	1.045	Gabinete Assess. Do Prefeito
				Aquisição Veic. Gabinete do prefeito
			449052	Equip. Material Permanente	68,14
480	020101	041220401	2.001	Gabinete Assess. do Prefeito
				Manut. Subs. Agentes Políticos
			319011	Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil	2.000,00
007	020101	041220401	2.002	Gabinete Assessoria do Prefeito
				Manut. ativ. Gabinete Prefeito
			339033	Passagens Despesas com locomoção	4.235,00
008	020101	041220401	2.002	Gabinete Assessoria do Prefeito
				Manut. Atv. Gabinete do Prefeito
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	28,00
010	020101	041220401	2.004	Gabinete Assess. do Prefeito
				Homen. Recep. Festividades Oficiais
			339030	Material de Consumo	1.289,87
012	020101	041220401	2.004	Gabinete Assessoria do Prefeito
				Homen. Rec. Festividades Oficiais
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	6.501,60
011	020101	041220401	2.004	Gabinete Assessoria do Prefeito
				Homen. Recep. Festiv. Oficiais
			3339036	Outros Ser. Terceiros. Pessoa Física	1.250,00
018	020102	041250401	2.110	Controle Interno
				Manut. Ativ. Controle Interno
			339030	Material de Consumo	104,50
023	020103	041220401	1.003	Assessoria Jurídica
				Aquis. Equip. Procuradoria. Jurídica
			449052	Equipamento e material Permanente	1.900,00
024	020103	041220401	2.005	Assessoria Jurídica
				Manut. Ativ. Procuradoria Jurídica
			319011	Venc. Vantagens. Fixas Pessoal Civil	350,00
025	020103	041220401	2.006	Assessoria Jurídica
				Manut. Ativ. Procuradoria Jurídica
			339014	Diárias	120,00
026	020103	041220401	2.006	Assessoria Jurídica
				Manut. Ativ. Procuradoria Jurídica
			339030	Matéria de Consumo	623,10
028	020103	041220401	2.006	Assessoria Jurídica
				Manut. Ativ. Procuradoria Jurídica
			339035	Serviços de Consultoria	3.953,78
029	020101	041220401	2.006	Assessoria Jurídica
				Manut. Ativ. Procuradoria Jurídica
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	100,00
030	020103	041220401	2.006	Assessoria Jurídica
				Manut. Ativ. Procuradoria Jurídica
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	7.000,00
034	020201	041220401	2.008	Secretaria Geral de Administração
				Manut. Ativ. Gerais Secr. Admin.
			339014	Diárias	320,00
038	020201	041220401	2.008	Secretaria Geral de Administração
				Manut. Ativ.Gerais Secr. Mun. Admin.
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	220,00
040	020201	041220401	2.008	Secretaria G. de Administração
				Manut. Ativ. G. Sec. Administração
			449052	Equipamentos e material permanente	2.887,00
043	020201	041220401	2.009	Secretaria Geral de Administração
				Manut. Serv. Limpeza, Copa, Cozinha
			339039	Outros Serv. terceiros Pessoa jurídica	500,00
046	020201	041220401	2.002	Sec. Geral de Administração
				Manu. Come. Festiv. Eventos Munic.
			339039	Outros Ser. Terceiros Pessoa Jurídica	4.199,00
53	020201	041310401	2.023	Secretaria Geral de Administração
				Manut. Serv. Impren. Prom. Postagens
			339030	Material de Consumo	500,00
056	020201	185411816	2.071	Sec. Geral de Administração
				Controle Fauna, Flora Rec. Minerais
			339030	Material de Consumo	494,00
058	020201	185411816	2.071	Sec. Geral de administração
				Controle de fauna, flora rec. Minerais
			339039	Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica	1.943,00
060	020202	041220401	1.004	Depto. de Recursos Humanos
				Aquis. Equip. Divisão Rec. Humanos
			449052	Equip. e Material Permanente	500,00
061	020202	041220401	2.010	Depto. Recursos Humanos
				Manut. Depto. Recursos Humanos
			339030	Material Consumo	748,00
062	020202	041220401	2.010	Depto. Recursos Humanos
				Manut. Depto. Recursos Humanos
			339035	Serviços de Consultoria	500,00
064	020202	041220401	2.010	Depto. Recursos Humanos
				Manut. Depto. Recursos Humanos
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	790,00
65	020203	041220401	1.005	Depto. de Compras
				Aquis. Equip. Div. Comp. Almoxarif.
			449052	Equipamento e Material Permanente	826,00
066	020203	041220401	2.011	Depto. de Compras
				Manut. Depto. Compras Almoxarifado
			339030	Material de consumo	500,00
071	020301	041220408	2.018	Secretaria Municipal de Finanças
				Manut. Ativ. Sec. Mun. Finanças
			319004	Contratação por tempo determinado	1.000,00
073	020301	041220408	2.018	Sec. Municipal de Finanças
				Manut. Ativ. Secr. Munic. Finanças
			319016	Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil	100,00
075	020301	041220408	2.019	Sec. Municipal de finanças
				Manut. Ativ. Sec. Mun. de Finanças
			339030	Material de Consumo	500,00
78	020301	041220408	2.019	Sec. Municipal de Finanças
				Manut. Ativ. Sec. Finanças
			339039	Outros Serv. terc. Pessoa Jurídica	120,96
487	020301	282720000	0.004	Sec. Municipal de Finanças
				Manutenção de Proventos
			319001	Aposentadoria e reformas	500,00
080	020301	281280000	0.006	Sec. Municipal de Finanças
				Pagam. pincipal juros e encar. divida
			329021	Juros sobre a dívida por contrário	6.965,00
081	020301	281280000	0.006	Secretaria Municipal Finanças
				Pagam. Princi. Juros e encargos dívida
			339022	Outros Enc. Sobre Dívida por contrato	1.000,00
084	020301	288460000	0.007	Secretaria Municipal de Finanças
				Sentenças Judiciais
			339091	Sentenças Judiciais	64,00
99	020301		99999	Secretaria Municipal de Finanças
			99999	Reserva de Contingência	10.000,00
086	020301	041230408	2.021	Depto. de Contabilidade
				Manut. Ativ. Depto. Contabilidade
			339030	Material de Consumo	944,00
088	020302	041230408	2.021	Departamento de Contabilidade
				Manut. Ativ. Depto. Contabilidade
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	50,00
89	020302	041230408	2.021	Depto. Contabilidade e registro
				Manut. Ativ. Depto. Contabilidade
			339039	Outros Serv. terceiros pessoa jurídica	209,00
090	020302	041250408	1.016	Depto. de contabilidade
				Aquis. Equip. Setor de Contabilidade
			449052	Equipamento e Material Permanente	800,00
478	020303	041290407	1.046	Depto. Tributação e Fiscalização
				Aquis. Equip. depto. Tribut. e Fiscaliz.
			449052	Equip. e material Permanente	1.000,00
092	020303	041290407	2.022	Depto. tributação e Fiscalização
				Manut. ativ. Depto. tributação fiscaliz.
			339030	Material de Consumo	1.000,00
093	020303	041290407	2.022	Depto. Tributação e Fiscalização
				Manut. Ativ. Depto. tribut. fiscaliz.
			339035	Serviços de Consultoria	500,00
095	020303	041290407	2.022	Depto. Tributação e Fiscalização
				Manut. Tiv. Dep. Tributação fiscaliz.
			339039	Outros serv. Terceiros Pessoa Jurídica	5.593,53
096	020304	041230408	1.017	Depto. de Tesouraria
				Aquis. Equip. Depto. Tesouraria
			449052	Equipamento e Material Permanente	431,00
097	020304	041230408	2.020	Depto. de Tesouraria
				Manut. Ativ. Depto. Tesouraria
			339030	Material de Consumo	375,00
099	020304	041230408	2.020	Depto de Tesouraria
				Manut. Ativ. Depto. Tesouraria
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	500,00
100	020304	041230408	2.020	Departamento de Tesouraria
				Manut. Ativ. Depto. Tesouraria
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	1.700,00
101	020401	121220401	1.006	Departamento de Educação
				Aquis. Equip. Permanente. Educação
			449052	Equipamento e Material Permanente	2.252,00
104	020401	121220401	2.042	Departamento de educação
				Manut. Pessoal Secretaria. Educação
			319016	Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil	36,00
107	020401	121220401	2.043	Depto. de Educação
				Manut. Ativ. Gerais de educação
			339033	Passagens e Despesas com locomoção	127,00
108	020401	121220401	2.043	Departamento de Educação
				Manut. Ativ. Gerais de Educação
			339035	Serviços de Consultoria	1.000,00
109	020401	121220401	2.043	Departamento de Educação
				Manut. Ativ. Gerais de educação
			339036	Outros Serv. Terceiros. Pessoa Física	56,62
112	020402	133911323	2.060	Departamento de Cultura
				Pres. Tombamento hist. Artist. Cultur.
			339030	Material de Consumo	500,00
113	020402	133911323	2.060	Departamento de Cultura
				Pres. Tombam. Histor. Cult. Artístico
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	240,00
114	020402	133911323	2.060	Departamento de Cultura
				Pres. Tomb. Hist. Artístico cultural
			339039	Outros serv. Terceiros Pessoa Jurídica	2.300,00
115	020402	133921324	0.008	Departamento de Cultura
				Subv. Banda de musica municipal
			335043	Subvenções sociais	2.000,00
119	020402	133921324	1.038	Departamento de Cultura
				Constr. Biblioteca pub. rec. Convênio
			449051	Obras e Instalações	57,45
120	020402	133921324	1.060	Departamento de Cultura
				Construção de Bibliotecas Públicas
			449051	Obras e Instalações	554,18
121	020402	133921324	2.061	Departamento de Cultura
				Manut. Desp. Festas tradicionais Mun.
			339030	Material de Consumo	1.477,00
123	020402	133921324	2.061	Depto. de Cultura
				Manu. Desp. Festas Tradicionais Mun.
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	1.338,00
125	020402	133921324	2.063	Depto. de Cultura
				Manut. Atividades Gerais de Cultura
			339014	Diárias	500,00
126	020402	133921324	2.063	Departamento de Cultura
				Manut. Ativ. Gerais de Cultura
			339030	Material de Consumo	186,00
128	020402	133921324	2.063	Departamento de Cultura
				Manut. Ativ. Gerais de Cultura
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	2.494,00
129	020402	133921324	2.063	Departamento de Cultura
				Manut. Ativ. Gerais da Cultura
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	109,04
130	020402	133921324	2.064	Departamento de Cultura
				Manut. Bibliotecas Municipais
			339030	Material de Consumo	378,00
133	020403	123611218	1.024	Ensino Fundamental FUNDEF
				Aquis. Veículos Equip. FUNDEF
			449052	Equip. Material Permanente	1.915,21
134	020403	123611218	1.025	Ensino Fundamental FUNDEF
				Const. Ref. Esc. Munic. FUNDEF
			449051	Obras e Instalações	2.073,20
135	020403	123611218	1.047	Ensino Fundamental FUNDEF
				Aquis. Imóveis Const. Escolas munic. Sede/distrito FUNDEF
			449061	Aquisição de Imóveis	1.000,00
142	020403	123611218	2.047	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Ensino Fundamental FUNDEF
			339014	Diárias	499,00
143	020403	123611218	2.047	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Ens. Fundamental FUNDEF
			339030	Material de Consumo	10,00
146	020403	123611218	2.047	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Ensino Fundamental FUNDEF
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	1.037,00
147	020403	123611218	2.047	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Ensino Fundamental FUNDEF
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	1.071,00
148	020403	123611218	2.048	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manu. Prédios Escol. e Pert. FUNDEF
			339030	Material de Consumo	2.500,00
149	020403	123611218	2.048	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manu. Prédios Esc. Perten. FUNDEF
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	259,00
150	020403	123611218	2.048	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Prédios Esc. Perten. FUNDEF
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	13,00
153	020403	123611218	2.049	Ensino Fundamental FUNDEF
				Manut. Transp. Escolar FUNDEF
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	1.331,94
154	020403	123611218	2.087	Ensino Fundamental FUNDEF
				Reciclagem Prof. Munic. FUNDEF
			339036	Outros serv. Terceiros Pessoa Física	500,00
155	020403	123611218	2.087	Ensino Fundamental FUNDEF
				Reciclagem Prof. Munic. FUNDEF
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	500,00
157	020404	123611218	1.026	Ensino Fundanebtal Rec. Próprios
				Aquis. Equip. Ensino fundamental
			449052	Equip. e Material Permanente	2.000,00
158	020404	123611218	1.027	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Const. Ref. Esc. Sede/Dist. Rec. Próprios
			449051	Obras e Instalações	8.015,00
160	020404	123611218	2.050	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Reciclagem Prof. Rede Municipal
			339030	Material de Consumo	1.000,00
161	020404	123611218	2.050	Ensino Fundam. Recursos Próprios
				Reciclagem Prof. Rede Municipal
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	1.000,00
162	020404	123611218	2.050	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Reciclagem Prof. Rede Municipal
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	1.000,00
164	020404	123611218	2.051	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. pessoal docente Magistério
			319011	Vencimentos Fixas Pessoal Civil	19.900,00
167	020404	123611218	2.052	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. Ensino Fundamental
			339030	Material de Consumo	8.000,00
168	020404	123611218	2.052	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manutenção Ensino Fundamental
			339032	Material de Distribuição Gratuita	11,60
169	020404	123611218	2.052	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. Ensino Fundamental
			339033	Passagens Despesas com locomoção	500,00
170	020404	123611218	2.052	Ensino Fund. Recursos próprios
				Manut. Ensino Fundamental
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	310,00
171	020404	123611218	2.052	Ensino Fundamental Rec. Próprios
				Manut. Ensino Fundam. Rec. Próprios
			339039	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	2.000,00
179	020405	123651220	1.032	Ensino Infantil
				Aquis. Equip. Ensino Infantil
			449052	Equip. e Material Permanente	600,14
482	020405	123651220	2.055	Ensino Infantil
				Manut. Ativ. Gerais Ensino Infantil
			319011	Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil	9.980,00
483	020405	123651220	2.055	Ensino Infantil
				Manut. Ativ. Gerais Ensino Infantil
			339030	Material de Consumo	1.500,00
194	020407	123641208	2.054	Ensino Superior
				Manutenção Ensino Superior
			339039	Outros Serv. terceiros Pessoa Jurídica	1.936,00
196	020408	123611218	1.029	Aplicação de Recursos e Convênios
				Const. Refor. Prédios Esc. Rec. Conv.
			449051	Obras e Instalações	180,00
197	020408	123611218	1.030	Aplicação de Recursos Convênio
				Aquis. Móveis e Equip. Rec. Conv.
			449052	Equipamento Material Permanente	2.000,00
198	020408	123611218	1.031	Aplicação de recursos convênios
				Aquis. Veíc. Ensino Fund. Rec. Conv.
			449052	Equipamento e Material Permanente	4.380,00
200	020408	123611218	2.089	Aplicação Recursos Convênios
				Manut. Ensino Fundamental
			339030	Material de Consumo	1.000,00
201	020408	123611218	2.089	Aplicação de recursos de Convênio
				Manut. Ensino Fundamental
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	237,00
202	020408	123611218	2.089	Aplicação Recursos Convênios
				Manut. Ensino Fundamental
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
204	020408	123611218	2.090	Aplicação Recursos de Convênios
				Manut. Ensino Fundamental – QESE
			319036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	848,00
206	020409	123651220	1.033	Creches Municipais
				Aquis. Equip. Creches Municipais
			449052	Equipamento e Material Permanente	345,00
211	020409	123651220	2.057	Creches Municipais
				Manut. Ativ. Creches Municipais
			339030	Material de Consumo	929,00
213	020409	123651220	2.057	Creches Municipais
				Manut. Ativ. Creches Municipais
			339039	Outros Serv. Terceir. Pessoa Jurídica	2.102,63
217	020409	123651220	2.058	Creches Municipais
				Manut. Creches Munic. Rec. Conv.
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	66,00
218	020409	123651220	2.058	Creches Municipais
				Manut. Creches Munic. Rec. Conv.
			339039	Outros Serv. Terceir. Pessoa Jurídica	2.800,00
219	020501	081220845	0.010	Depto. Assistente Social
				Subv. Social Creche Mãe Bolinha
			335043	Subvenções Sociais	730,00
221	020501	081220845	0.012	Departamento de Assistência Social
				Subv. Social Fundo Munic. Assist. Social
			335043	Subvenções Sociais	18,00
224	020501	081220845	2.025	Depto. Assistência Social
				Manut. Serviços de Assist. Social
			339014	Diárias	1.950,00
225	020501	081220845		Departamento Assistência Social
				Manut. Serviços Assist. Social
			339030	Material de Consumo	1.000,00
226	020501	081220845	26025	Departamento Assit. Social
				Manut. Serviços Assist. Social
			339032	Material Distribuição Gratuita	1.685,00
227	020501	081220845	2.025	Depto. Assistência Social
				Manut. Serviços Assist. Social
			339033	Passagens e despesas com locomoção	1.000,00
228	020501	081220845	0.010	Departamento Assistência Social
				Manut. Serv. Assistência Social
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	608,00
235	020501	082440845	0.014	Departamento. Assist. Social
				Subv. Social Comum. Bairro Bambé
			335043	Subvenções Sociais	345,00
236	020501	082440845	0.015	Departamento Assist. Social
				Sub. Soc. Assis. Comun. N.S. Abadia
			335043	Subvenções Sociais	200,00
241	020501	082440845	0.020	Departamento Assist. Social
				Sub. Social Cons. Past Alb. Isaacson
			335043	Subvenções Sociais	1.000,00
243	020501	082440845	0.022	Depto. Assistência Social
				Sub. Soc. Assi. Com. Educ. AGAPE
			335043	Subvenções Sociais	320,00
244	020501	082440845	0.023	Departamento Assistência Social
				Sub. Social Ass. Com. Buriti Grande
			335043	Subvenções Sociais	25,00
245	020501	082440845	0.024	Depto. Assistência Social
				Sub. Social Cons. Des. Comu. Boa Vista
			335043	Subvenções Sociais	860,00
247	020501	082440845	0.026	Depto. Assistência Social
				Sub. Social Soc. São Vicente Paula
			335043	Subvenções Sociais	255,00
250	020501	082440845		Departamento Assist. Social
				Obras e Instalações
			449051	Obras e instalações	2.000,00
256	020501	082420844	2.093	Depto. Assistência Social
				Apoio Ações Assis. Social Deficiente
			339032	Material de Distribuição Gratuita	250,00
258	020502	082420844	2.093	Departamento Assist. Social
				Apoio Ações Assis. Social Deficiente
			339039	Outros Serv. Terceir. Pessoa Jurídica	2.000,00
265	020502	082440845	2.030	Fundo Munic. Assist. Social
				Apoio a Pessoas Carentes
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	587,00
270	020502	082440845	2.094	Fundo Municipal Assist. Social
				Promoção e Desenvolvimento Social
			339039	Outros Ser. Terceiros Pessoa Jurídica	1.269,00
271	020503	082430846	2.027	Assist. Menor Carente
				Manut. Assist. Menor carente
			339030	Material de Consumo	862,66
273	020503	082430846	2.027	Assist. Menor Carente
				Manut. Assist. Menor Carente
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	54,00
274	020503	082430846	2.027	Assist. Menor Carente
				Manut. Assist. Menor Carente
			339039	Outros Serv. Terceir. Pessoa Jurídica	150,00
275	020504	082410843	2.095	Assistência ao Idoso
				Manut. de Assist. ao Idoso
			339030	Material de Consumo	57,73
279	020505	082420844	2.096	Assistência ao Deficiente
				Assist. Pessoa Portadora Deficiência
			339030	Material de Consumo	500,00
280	020505	082420844	2.096	Assistência ao Deficiente
				Assist. Pessoa Portadora Deficiência
			339032	Material Distribuição Gratuita	90,00
283	020506	082430846	2.028	Assist. Criança e ao Adolescente
				Assist. Social a criança e ao adolesc.
			339030	Material de Consumo	1.696,60
284	020506	082430846	2.028	Assist. a Criança e ao Adolescente
				Assist. Social Criança e Adolescente
			339032	Material de Distribuição Gratuita	500,00
287	020506	082430846	2.097	Assist. Criança e ao Adolescente
				Manut. Cons. Munic. Infanc. adolesc.
			319011	Venc. E vantagens fixas pessoal civil	874,52
288	020601	101221027	0.028	Depto. de saúde Pública
				Sub. Soc. Fund. Hosp Aureliano C B.
			335043	Subvenções Sociais	8.000,00
290	020601	101221027	2.031	Depto de Saúde Pública
				Manut. Pessoal Sec. Saúde
			319011	Venc. Vantagens Fixas Sec. Saúde	41.000,00
293	020601	101221027	2.032	Depto. Saúde Pública
				Manut. Ativid. Gerais Serviços Saúde
			339030	Material de Consumo	5.411,72
294	020601	101221027	2.032	Departamento de Saúde Pública
				Manut. Ativ. Gerais Serv. Públicos
			339032	Material Distribuição Gratuita	16,00
299	020602	101221027	2.033	Departamento de Vig. Sanitária
				Manut. Atividades Vig. Sanitária
			339016	Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil	6,84
300	020602	101221027	2.034	Depto. Vigilância Sanitária
				Manut. Ativid. Vigilância Sanitária
			339030	Material de Consumo	2.000,00
301	020602	101221027	2.034	Depto. de Vigilância
				Manut. Ativ. Vigilância Sanitária
			339036	Outros Serv. terceiros Pessoa Física	500,00
302	020602	101221027	2.034	Depto. de Vig. Sanitária
				Manut. Ativ. Vigilância Sanitária
			339039	Outros Serv. Terceir. Pessoa Jurídica	1.000,00
304	020603	101221027	1.022	Fundo Municipal de Saúde
				Aqui. Mov. Equi. Posto Centro Saúde
			449052	Equip. e Material Permanente	2.899,00
305	020603	101221027	2.035	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Ativ. Gerais Fundo Muni. Saúde
			339030	Material de Consumo	5.000,00
306	020603	101221027	2.035	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Ativ. Gerais Fundo Munic. Saúde
			339032	Material de Distribuição Gratuita	200,00
313	020603	103011027	2.099	Fundo Munic. Saúde
				Manut. Piso Atenção Básica
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	1.000,00
314	020603	103011027	2.099	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Piso Atenção Básica
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica	2.000,00
315	020603	103021027	2.037	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Posto e Centros de Saúde
			339030	Material de Consumo	21.000,00
316	020603	103021027	2.037	Fundo Municipal de saúde
				Manut. de Postos e Centro de Saúde
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	1.000,00
317	020603	103021027	2.037	Fundo Municipal de saúde
				Manut. Postos e Centros de Saúde
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	13.250,41
320	020603	103021027	2.038	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Serv. Odontológicos
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	664,00
323	020603	103021027	2.039	Fundo Munic. De Saúde
				Aquis. Medic. Postos e Centro Saúde
			339032	Material de distribuição Gratuita	500,00
324	020603	103021027	2.040	Fundo Municipal de Saúde
				Manut. Prédios Postos Centro Saúde
			339030	Material de Consumo	2.000,00
326	020603	103021027	2.040	Fundo Municipal de saúde
				Manut. Prédios Postos Centro Saúde
			339039	Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
327	020603	103051027	2.041	Fundo Municipal de saúde
				Combate e Erradicação da Dengue
			339030	Material de Consumo	1.000,00
328	020603	103051027	2.041	Fundo Municipal de Saúde
				Combate e Erradicação da Dengue
			339036	Outros Serv. Terceiro Pessoa Física	400,00
330	020603	103051027	2.100	Fundo Municipal de Saúde
				Combate Erradica.da Febre Amarela
			339030	Material de Consumo	1.000,00
332	020603	103051027	2.100	Fundo Municipal de Saúde
				Combate Erradicação Febre Amarela
			339039	Outros Serv. Terceir. Pessoa Jurídica	141,00
333	020603	103051027	2.101	Fundo Municipal de Saúde
				Comb. Errad. Febre Amar. Rec. Conv.
			339030	Material de Consumo	1.000,00
334	020603	103051027	2.101	Fundo Municipal de Saúde
				Comb. Errad. Febre Amar. Rec. Comv.
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	400,00
335	020603	103051027	2.101	Comb. Erradic. Febre Amarela
				Comb. Errad. Febre Amarela Rec. Conv.
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	755,00
338	020603	103051027	2.102	Fundo Municipal de Saúde
				Comb. Errad. Dengue Rec. Conv.
			339039	Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica	564,50
340	020603	103061027	2.103	Fundo Munic. De Saúde
				Manut. Prog. Atenção Mulher Criança
			339032	Material de Distribuição Gratuita	30,00
342	020603	103061027	2.103	Fundo Munic. De Saúde
				Manu. Prog. Atenção Mulher/criança
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	500,00
343	020603	106042012	2.104	Fundo Municipal de saúde
				Controle Preven. de doenças animais
			339030	Material de Consumo	425,00
344	020603	106042012	2.104	Fundo Municipal de Saúde
				Controle Prev. Doenças Animais
			339036	Outros Serv. terc. Pessoa Física	199,00
345	020603	106042012	2.104	Fundo Municipal de Saúde
				Controle Prev. Doenças animais
			339039	Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.775,00
489	020701	041220401	0.033	Depto. Agric. Pec. e abastecimento
				Sub. Social Prod. Rurais Buritizinho
			335043	Subvenções Sociais	200,00
356	020701	201220401	2.073	Depto. agric. Pec. e abastecimento
				Manut. Matadouro Municipal
			449051	Obras e Instalações	1.000,00
357	020701	206012010	2.074	Depto. Agric. Pec. e abastecimento
				Manut. Ativ. Agricultura
			339030	Material de Consumo	979,00
359	020701	206012010	2.074	Septo. Agric. Pec. Abastecimento
				Manut. Ativ. Da Agricultura
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	2.200,00
360	020701	206020401	1.008	Depto. Agric. Abastecimento
				Aquis. Equip. Matadouro Municipal
			449052	Equipamento e Material Permanente	195,00
361	020701	206022011	2.075	Depto. Agric. Pec. e Abastecimento
				Apoio a Produtividade Pecuarista
			339030	Material de Consumo	1.000,00
362	020701	206022011	2.075	Depto. Agric. Pec. Abastecimento
				Apoio produtiv. Pecuarista
			339036	Outros serv. Terc. Pessoa Física	400,00
363	020701	206022011	2.075	Depto. Agric. Pec. e Abastecimento
				Apoio Produtividade Pecuarista
			339039	Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
364	020701	206042012	2.105	Depto. Agric. Pec. Abastecimento
				Prev. Erradic. Combate doenças animais
			339030	Material de Consumo	150,00
366	020701	206042012	2.105	Depto. Agric. Pec. Abastecimento
				Prev. Errad.Combate doenças animais
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
367	020701	206052011	2.106	Depto. Agric. Pec. Abastecimento
				Implant. Prom. Mercados, feiras e exposições
			339030	Material de Consumo	1.000,00
369	020701	206052011	2.106	Dep. Agric. Pec. Abastecimento
				Implant. Prom. Merc. Feiras e expôs.
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.300,00
374	020801	041220401	2.013	Depto. Indústria e Comércio
				Manut.Ativ. Sec. Undust. Comerc. Abast.
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	500,00
375	020801	041220401	2.012	Manut. Ativ. Sec. Indust. Comer. Abast.
			449051	Obras e Instalações	2.000,00
377	020901	041220401	1.010	Secr. Munic. Obras Serviços Públicos
				Aquis. De Móveis
			449061	Aquisição de Móveis	180,00
380	020901	041220401	2.014	Secr. Munic. Obras e Serv. Públicos
				Manut. Pessoal Sec. Obras Serv. Públicos
			319016	Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil	23,70
383	020901	041220401	2.015	Sec. Munic. Obras Serv. Públicos
				Manut. Ativ. Gerais Sec. Obras Serv. Públicos
			339033	Passagens Despesas Locomoção	40,00
386	020901	041220401	2.107	Sec. Munic. Obras e Serv. Públicos
				Manut. Oficina Serralh. Carpintaria
			339030	Material de Consumo	1.776,00
387	020901	041220401	2.107	Sec. Munic. Obras e serv. Públicos
				Manut. Oficina Serralh. Carpintaria
			339036	Outr. Serv. Terc. Pessoa Física	430,00
388	020901	041220401	2.107	Sec. Munic. Obras Serv. Públicos
				Manut. Oficina Serralh. Carpintaria
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	985,00
492	020901	061810601	1.061	Sec. Munic. Obras e Ser. Públicos
				Const. Prédio Quartel Policia Militar
			449051	Obras e Instalações	438,00
493	020901	061810601	1.062	Sec. Munic. Obras Serv. Públicos
				Const. Prédio Cadeia Pública
			449051	Obras e Instalações	205,99
479	020901	154510429	1.018	Sec. Munic.Obras e Serv. Públicos
				Const. Ampl. Ref. Manut. Préd. Públicos
			449051	Obras e Instalações	1.067,82
391	020901	185411816	1.043	Sec. Munic. Obras Serv. Públicos
				Const. Parque Ecológ. Lagoa Buritis
			449051	Obras e Instalações	300,00
394	020902	041220401	2.017	Depto. Serv. Públicos
				Manut. Serviços Públicos
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	1.545,00
395	020902	041220401	2.017	Depto. Serviços Públicos
				Manut. Serviços Públicos
			339039	Outros Serv. terceiros Pessoa Jurídica	7.000,00
396	020902	154510401	1.011	Departamento Serviços Públicos
				Construção Reforma estradas
			449051	Obras e Instalações	180,00
397	020902	154510401	1.012	Departamento Serv. Públicos
				Pavimentação Ruas Município
			449051	Obras e Instalações	25,12
398	020902	154510401	1.013	Depto. Serviços públicos
				Pavimentação Ruas Rec. Convênios
			449051	Obras e Instalações	4.248,48
399	020902	154511533	1.039	Depto. Serv. Públicos
				Const. Ref. Melhor. Praças, Parques e Jardins
			449051	Obras e Instalações	44,78
401	020902	154511533	2.065	Depto. Serv. Públicos
				Manut. Praças Parques e Jardins
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	1.306,00
402	020902	154511533	2.065	Depto serviços Públicos
				Manut. Praças Parques e Jardins
			309039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	7.000,00
405	020902	154521534	2.066	Departamento Serviços Públicos
				Limpeza Urbana e Coleta de Lixo
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	382,00
406	020902	154521534	2.066	Departamento Serv. Públicos
				Limpeza Urbana e Coleta de Lixo
			339037	Locação de Mão de Obra	121,41
409	020902	154521535	2.067	Departamento de Serv. Públicos
				Manutenção serv. funerários
			339030	Material de Consumo	1.000,00
410	020902	154521535	2.067	Departamento de serv. públicos
				Manutenção Serv. Funerários
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	110,00
411	020902	154521535	2.067	Departamento Serv. Públicos
				Manut. Serv. Funerários
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	900,00
413	020902	154521536	2.068	Depto. Serviços Públicos
				Manutenção Ser. Funerários
			339030	Material de Consumo	2.000,00
414	020902	154521536	2.068	Depto. Serviços Públicos
				Manutenção Iluminação Pública
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	1.400,00
415	020902	154521536	2.068	Depto. Serv. Públicos
				Manutenção Iluminação Pública
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	11.468,70
416	020903	154510401	1.014	Departamento Transportes
				Const. Ref. Pontes, Bueiros, Mata-burros
			449051	Obras e Instalações	1.591,00
417	020903	267820401	1.015	Departamento de Transportes
				Aquis. Equip. Depto. Transporte
			449052	Equip. Material Permanente	1.200,00
418	020903	267820401	2.076	Depto. Transportes
				Manut. divisão de transportes
			339030	Material de Consumo	5.000,00
419	020903	267820401	2076	Depto. Transportes
				Manut. Divisão de Transportes
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	616,00
420	020903	267820401	2.076	Departamento transportes
				Manut. Divisão transportes
			339039	Outros Ser. Terceiros Pessoa Jurídica	500,00
421	020903	267820401	2.077	Departamento de transportes
				Manut. Terminal Rodoviário
			339030	Material de Consumo	920,14
422	020903	267820401	2.077	Depto. Transportes
				Manut. Terminal Rodoviário
			339036	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física
424	020903	267820401	2.078	Depto. Transportes
				Manutenção Oficina Mecânica
			339030	Material de Consumo	4.600,00
425	020903	267820401	2.078	Depto. Transportes
				Manut. Oficina Mecânica
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	2.000,00
426	020903	267820401	2.078	Depto. Transporte
				Manutenção Oficina Mecânica
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
439	020904	154511530	1.056	Depto. Obras e Saneamento
				Construção Meio fios e passeios
			449051	Obras e Instalações	40,00
441	020904	154511530	1.058	Depto. Obras e saneamento
				Construção Praças de Esporte
			449051	Obras e instalações	334,00
442	020904	155121539	2.069	Depto. Obras Saneamento
				Manut. Sist. Abastecimento d’ água
			339030	Material de Consumo	4.000,00
443	020904	155121539	2.069	Depto. Obras e Saneamento
				Manutenção Sistema Abast. d’água
			339036	Outros Serv. Terc. Pessoa Física	1.500,00
445	020904	155121738	2.070	Depto. Obras e saneamento
				Manut. Serv. Esgoto
			339030	Material de Consumo	4.535,00
446	020904	155121738	2.070	Depto. Obras e Saneamento
				Manutenção Serv. Esgoto
			339036	Outros serv. Terc. Pessoa Física	950,00
447	020904	155121738	2.070	Depto. Obras Saneamento
				Manut. Serv. Esgoto
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.500,00
448	020903	175121539	1.041	Depto. Obras e saneamento
				Obras e extensão rede d’ água
			449051	Obras e Instalações	19,45
449	020904	175121539	1.042	Depto. Obras e saneamento
				Obras Extensão Rede d’água Rec. Conv.
			449051	Obras e Instalações	59,00
451	020904	175121738	1.053	Depto. Obras e Saneamento
				Const. Redes de Esgoto Sanitário
			449051	Obras e Instalações	100,00
454	021001	278122725	0.034	Depto. Esporte
				Subv. Social Abadia F. Clube
			335043	Subvenções Sociais	346,00
455	021001	278122725	0.035	Depto. Esporte
				Subv. Social União F. Clube
			335043	Subvenções Sociais	200,00
459	021001	278122725	0.039	Departamento Esporte
				Subv. Social S. José Esporte Clube
			335043	Subvenções Sociais	220,00
461	021001	278122725	0.041	Departamento de Esporte
				Subv. Social Guarani Esp. Clube
			335043	Subvenções Sociais	100,00
462	021001	278122725	0.042	Depto. Esporte
				Subv. Social Liga M. de Esportes
			335043	Subvenções Sociais	2.300,00
463	021001	278122725	1.059	Departamento de Esportes
				Const. Ref. Ginásio Poliesportivo
			449051	Obras e Instalações	307,19
464	021001	278122725	2.080	Departamento de Esportes
				Manut. Desporto Amador
			319011	Vencim. Vantag. Fixas Pessoal Civil	7.000,00
465	021001	278122725	2.081	Departamento de Esporte
				Manut. Desporto Amador
			339030	Material de Consumo	1.295,65
467	021001	278122725	2.081	Depto. Desporto Amador
				Manut. Desporto Amador
			319036	Outros serv. terc. Pessoa Física	50,00
468	021001	278122725	2.081	Depto. Esporte
469	021001	278122725	2.081	Departamento esporte
				Manut. Desporto Amador
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa jurídica	1.068,00
				Manut. Desporto Amador
			449052	Equip. Material Permanente	29,60
470	021001	278122725	2.082	Dpto. De Esportes
				Manut. Desp. Amador Rec. Convênio
			339030	Material Consumo	2.000,00
471	021001	278122725	2.082	Depto. Esporte
				Manut. Desp. Amad. Rec. Convênio
			339036	Outros serv. Terc. Pessoa Física	1.470,00
472	021001	278122725	2.082	Depto. Esporte
				Manut. Desp. Amador Rec. Convênio
			339039	Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica	1.000,00
473	021001	278122725	2.082	Departamento de Esporte
				Manut. Desp. Amador Rec. Convênio
			449051	Obras e Instalações	1.241,50
475	021002	278132725	2.083	Departamento Lazer e Turismo
				Apoio as Atividades de Lazer
			339030	Material de Consumo	280,00
477	021002	278132725	2.083	Depto. Lazer e Turismo
				Apoio Atividades de lazer
			339039	Outros serv. terc. Pessoa Jurídica	500,00
				01.02.01.031.0102.2.002.3.3.90.35.00	5.000,00
				Total	539.300,00

Art. 3º – Utiliza-se também como recursos para abertura de crédito o valor de R$153.000,00, referente à tendência de excesso de arrecadação no exercício de 2003.

Art. 4º – Vetado.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Martinho Campos, 18 de dezembro de 2003.

Umberto Alves da Silva

Prefeito Municipal