LEI Nº 1856/2012

 

Altera o Anexo I da Lei MunicIpal nº 1.781/2010, que dispõe sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° – O Anexo I da Lei nº 1.781/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Martinho Campos, MG 20 de março de 2012.

 

 

                       FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS

                                     Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

              

 

EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS

 

 

PROFISSIONAL	Nº DE PROFISSIONAIS POR EQUIPE	JORNADA SEMANAL	SALÁRIO BASE	REQUISITO
ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS	02	20 HORAS	R$ 850,00	Superior em Serviço Social
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO CRAS	01	40 HORAS	R$ 622,00	Ensino Fundamental
COORDENADOR DO CRAS	01	40 HORAS	R$ 1.869,94	Superior em qualquer especialidade (preferencialmente Assistente Social ou Psicólogo)
INSTRUTORES DE ATIVIDADES	PAGO POR HORA EXECUTADA	HORA AULA	R$ 15,00 POR HORA/AULA	Ensino Fundamental
PSICÓLOGO DO CRAS	01	30 HORAS	R$ 1.653,00	< b>Superior em Psicologia
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO DO CRAS	02	40 HORAS	R$ 633,00	Ensino Médio