LEI Nº 1735/2009

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de crédito adicional, tipo especial, no importe total de R$310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), incluindo-se as seguintes dotações ao orçamento vigente.

02 Poder Executivo

02.10 Secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente

20 Agricultura

604 Defesa Sanitária Animal

2003 Promoção e Extensão Rural

2.213 Manutenção Convênio IMA

3.3.70.41.00 Contribuições R$ 10.800,00

02 Poder Executivo

02.10 Secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente

20 Agricultura

606 Extensão Rural

2003 Promoção e Extensão Rural

2.211 Apoio Sindicato dos Produtores Rurais

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 30.000,00

02 Poder Executivo

02.10 Secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente

20 Agricultura

606 Extensão Rural

2003 Promoção e Extensão Rural

2.224 Apoio Associação dos Produtores Rurais do Pontal

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 10.000,00

02 Poder Executivo

02.10 Secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente

20 Agricultura

606 Extensão Rural

2003 Promoção e Extensão Rural

2.225 Apoio Sindicato dos Trabalhos Rurais de Martinho Campos

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 10.000,00

02 Poder Executivo

02.10 Secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente

20 Agricultura

606 Extensão Rural

2003 Promoção e Extensão Rural

2.226 Apoio Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Buritizinhos

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 10.000,00

02 Poder Executivo

02.03 Secretaria Municipal de Administração

04 Administração

122 Administração Geral

0402 Atividade Administrativa Geral

2.212 Apoio Associação Municípios Mineradores de MG – AMIG

3.3.70.41.00 Contribuições R$ 2.400,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

04 Administração

122 Administração Geral

0402 Atividade Administrativa Geral

2.213 Manutenção Convênio Turístico Lago Três Marias

3.3.70.41.00 Contribuições R$ 12.000,00

02 Poder Executivo

02.07 Secretaria Municipal de Saúde

10 Saúde

122 Administração Geral

0402 Atividade Administrativa Geral

2.214 Apoio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 50.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

08 Assistência Social

241 Assistência ao Idoso

0843 Assistência Social ao Idoso

2.223 Apoio Sociedade São Vicente de Paula

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

08 Assistência Social

244 Assistência Comunitária

0402 Atividade Administrativa Geral

2.215 Apoio Cons. Pastoral Desenvolvimento Com. De Alberto Isaacson

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 40.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

08
Assistência Social

244 Assistência Comunitária

0402 Atividade Administrativa Geral

2.216 Apoio Associação Desenvolvimento Com. De Buriti Grande

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 20.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

08 Assistência Social

244 Assistência Comunitária

0402 Atividade Administrativa Geral

2.217 Apoio Conselho Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 15.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

08 Assistência Social

244 Assistência Comunitária

0402 Atividade Administrativa Geral

2.218 Contribuição Conselho Desenvolvimento Comunitário de Ibitira

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 50.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

27 Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitário

2704 Atividades de Lazer

2.219 Apoio Liga Municipal de Desportos

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 16.000,00

02 Poder Executivo

02.06 Secretaria Desenvolvimento Social, Esportes, Lazer e Turismo

27 Desporto e Lazer

812 Desporto Comunitário

0402 Atividade Administrativa Geral

2.220 Apoio APHAFMAC

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 16.000,00

02 Poder Executivo

02.08 Secretaria Municipal de Cultura

13 Cultura

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1301 Promoção, Produção Difusão Cultural

2.221 Apoio Corporação Musical Santa Cecília de Ibitira

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 5.000,00

02 Poder Executivo

02.08 Secretaria Municipal de Cultura

13 Cultura

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1301 Promoção, Produção Difusão Cultural

2.222 Apoio Lira Santa Cecília de Martinho Campos

3.3.70.43.00 Subvenções Sociais R$ 7.800,00

Art. 2º – O crédito aberto no artigo anterior correrá por conta de recursos provenientes de receita tributária e transferências intragovernamentais.

Art. 3º – Para fazer face à abertura do crédito adicional especial será anulada, parcial ou total, a seguinte dotação do orçamento presente:

02.10 Secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente

15 Urbanismo

122 Administração Geral

1502 Limpeza Urbana

1.014 Construção Aterro Sanitário

4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial R$ 310.000,00

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Martinho Campos, 03 de Março de 2009.

FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL