LEI Nº 1721/2008

 

“Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”  

 

                   

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente, no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a construção de vestiário em campos de futebol.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a anular total ou parcialmente a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

02.1000.17.512.1702.2.197.3.3.90.3901

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Matinho Campos, aos dezenove dias do mês de junho de 2008.

 

 

 

JOSÉ MÁRCIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal