LEI Nº 1712/2007

 

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Feirantes de Martinho Campos (Coisas D’Abadia).”  

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

     

Art. 1º – O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, declara como de utilidade pública a Associação de Feirantes de Martinho Campos (Coisas D’Abadia), situado à Rua Padre Marinho, 348, Centro, Martinho Campos/MG, inscrita sob o CNPJ nº 09.235.809/0001-77.

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Matinho Campos, 28 de dezembro de 2007.

 

 

JOSÉ MÁRCIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal