LEI Nº 1343/1994

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores do Bairro Alto São Francisco e Nossa Senhora D’ Abadia”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Alto São Francisco e Nossa Senhora D’ Abadia, com sede no Município de Martinho Campos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 19 de agosto de 1994.

 

 

José Márcio de Araújo

Prefeito Municipal