LEI Nº 1389/1996

 

“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona’’  

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL AGAPE MARTINHO CAMPOS ACEMG, com sede nesta cidade.

 

Art 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Art 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Martinho Campos, 27 de setembro de 1996.

 

 

José Márcio de Araújo

Prefeito Municipal