LEI Nº 1381/1996

 

“Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Dep. Emílio Vasconcelos Costa”.

 

 

O Povo do Município de Martinho Campos, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, a Entidade Caixa Escolar Dep. Emilio Vasconcelos Costa.

 

Art. 2º – À entidade referida no art. anterior ficam assegurados todos os favores e benefícios previstos em Leis e Decretos pertinentes.

 

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, aos vinte e um dias do mês de maio de 1996.

 

José Márcio de Araújo

Prefeito Municipal