LEI Nº 1176/1988

 

 

“Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira, o Centro social de Alberto Isaacson e a Associação de Moradores do Capão”.  

 

O Povo de Martinho Campos, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Ficam declarados de Utilidade Pública para fins de direito, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira, o Centro Social de Alberto Isaacson e a Associação dos Moradores do Capão.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho campos, 14 de Junho de 1988.

 

 

Paulino Luiz de Freitas

Prefeito municipal