LEI Nº 1254/1991

 

“Declara de Utilidade Pública a Banda de Música “Lira Santa Cecília”.  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Corporação Municipal “Lira Santa Cecília”, com sede e forro nesta cidade.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de marinho Campos, 20 de setembro de 1991.

 

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municpal