LEI Nº 1159/1987

 

 

“Declara de Utilidade Pública a “Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos”, de Martinho Campos”.    

 

 

O Povo de Martinho Campos, por seus representantes decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública para os devidos fins, a “Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos”, deste Município, com sede nesta cidade à Rua Dr. Róscio, nº 311.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir inteiramente como nela se contém.

 

 

Martinho Campos, 23 de outubro de 1987.

 

 

Paulino Luiz de Freitas

Prefeito Municipal