LEI Nº 0990/1978

 

 

 

“Revoga o Artigo 2º da Lei nº 754, de 26 de outubro de 1967”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – Fica revogado o artigo 2º da Lei nº 754, de 26 outubro de 1967.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 13 de junho de 1978.

 

 

José Dalton Vital da Silva

Prefeito Municipal