LEI Nº 0111/1950

 

 

 “Abre Crédito Especial”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:

 

 

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder um auxílio de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros), para a construção de um prédio escolar no povoado do Olaria, neste município.

Art. 2º – Para ocorrer às despesas de que trata o artigo 1º da presente lei, fica aberto um crédito especial de Cr$2.000,00.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 14 de novembro de 1950.

 

 

Joaquim Afonso de Carvalho

Prefeito Municipal