LEI Nº 0109/1950

 

 

“Autoriza a Aquisição de Máquinas”

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:

 

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir uma máquina de calcular para os seus serviços internos e uma de escrever para os serviços da Câmara Municipal.

Art. 2º – Para ocorrer às despesas que trata o artigo anterior, fica aberto um crédito especial de Cr$16.000,00.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 16 de novembro de 1950.

 

 

Joaquim Afonso de Carvalho

Prefeito Municipal