LEI Nº 0092/1950

 

 

“Abre Crédito Especial”

 

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:

 

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar ao Sr. Clovis de Oliveira Faria, as despesas que o mesmo fez acompanhando o Ex-Prefeito Luiz Alves da Silva Filho, a Belo Horizonte.

Art. 2º – Para atender à despesa a que se refere o artigo 1º, fica aberto um crédito especial de Cr$295,00 (duzentos e noventa e cinco cruzeiros).

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 31 de outubro de 1950.

 

 

Joaquim Afonso de Carvalho

Prefeito Municipal