Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00067/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/09/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
Atos Administrativos-00002/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 09/09/2025
Ementa: Altera artigo 2º de Ato Administrativo nº 001/2021 das margens consignáveis, facultativas e compulsórias.
LC - Lei Complementar-00095/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02278/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2025
Ementa: "Cria o Programa Banco de Alimentos do Município de Martinho Campos e dá outras providênias."
LO - Lei Ordinária-02277/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02276/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02275/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
PO - Portarias-00066/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 25/08/2025
Ementa: Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado no Âmbito da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02274/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Âmbito do Município de Martinho Campos, MG e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02273/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Altera a Lei nº 2.239/2024, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02272/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: "Altera a Lei nº 2.239/2024, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outras providências."
PO - Portarias-00065/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
Atos Administrativos da Presidência-00001/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: Determinar à Unidade de Administração deste Poder Legislativo, que anexe ao Processo Legislativo que culminou na sanção da Lei Municipal nº 2.226/2024, datada de 03 de outubro de 2024, (Projeto de Lei nº 018/2024), cópia do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e respectiva certidão de trânsito em julgado, proferido no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 1.0000.25.000678-0/000, o qual reconheceu a inconstitucionalidade da mencionada Lei Municipal nº 2.226/2024, que tem como ementa: “Município de Martinho Campos Estado de Minas Gerais – Princípio de Publicidade – Controle de Frota, Veículos, Máquinas e Equipamentos Públicos – Providências”.
PO - Portarias-00064/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 18/08/2025
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02271/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2025
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.254, de 14 de maio de 2025, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências".
PO - Portarias-00063/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 06/08/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00062/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 01/08/2025
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Chefe da Seção de Serviços do CAC - Providências.
PO - Portarias-00061/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 29/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade à Servidora que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00060/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: Dispõe sobre revogação da Portaria que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00059/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 23/07/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.


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