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485 registro localizado.


INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0055/2025
Proponente: Fernando Henrique de Oliveira Santos
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar oficio ao Poder Executivo, para que sejam feitos novos aportes financeiros da ordem de no mínimo R$ 220,948,73 (duzentos e vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais, e setenta e três centavos), para que sejam implementadas as próximas fases da reforma da FUNDAÇÃO HOSPITALAR AURELIANO DE CAMPOS BRANDÃO (Hospital de Martinho Campos), contemplando os seguintes aspectos: ● Realizar o reforço estrutural da área externa, reforço do arrimo/ala do bloco cirúrgico; ● Reforma da hotelaria dos quartos e seus respectivos leitos; ● Aquisição de equipamentos que viabilizem a operação do bloco cirúrgico; ● Reajuste dos repasses financeiros realizados pela Município à Fundação. JUSTIFICATIVA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR AURELIANO DE CAMPOS BRANDÃO presta relevantes serviços à população de Martinho Campos e adjacências há mais de 50 anos. Por se tratar de um prédio antigo e feito sob os conhecimentos técnicos da época, faz se necessária a reforma mencionada uma vez atestada por laudo técnico anexo a esta justificativa, ficaram constatadas diversas manifestações patológicas na estrutura do Hospital, principalmente na ala onde está localizado o bloco cirúrgico. Estas intervenções são extremamente urgentes, uma vez que se não realizadas em tempo hábil irão certamente comprometer ou até mesmo condenar as atividades do hospital e prejudicar direta e indiretamente aproximadamente 2.000 mil pessoas que são beneficiadas mensalmente com os serviços prestados pela Fundação. Faz-se oportuno salientar que para além da reforma estrutural, há também a necessidade de reforma dos leitos e acomodações que hora se encontram em defasagem inclusive de especificações técnicas, uma vez que há tempos não se reformam estas áreas e as normas da Agência Nacional de Saúde são sempre readequadas para garantir uma maior segurança e bem-estar das populações atendidas nos sistemas de saúde. Para além da reforma estrutural do prédio, faz se necessária também a aquisição de novos equipamentos que darão suporte às atividades do bloco cirúrgicos e com a implementação destes novos procedimentos, faz se evidente também a necessidade de ampliação dos aportes financeiros que assegurem tanto o custeio com materiais cirúrgicos quanto com o pagamento dos honorários dos profissionais de saúde especializados nas novas demandas implementadas. Mais que tão somente indicar as necessidades da Fundação, faz se necessário também indicar as fontes de recursos para que sejam viabilizadas estas implementações. Importante salientar que o Munícipio registrou superavit de R$2.226.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil reais) no exercício de 2024, porém, isso não significa que o remanejamento de recursos possa ser feito de maneira indiscriminada, para tanto apresentamos a sugestão de se captar recursos da fonte 2.500.000.0000 (recursos de exercícios anteriores – recursos não vinculados de impostos), fonte esta que ainda resta o importe de R$1.101.556,38 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), bem como recursos de repasse do governo Estadual e Federal e por fim emendas parlamentares que também em sido de grande valia na implementação de melhorias no nosso município.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0054/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine a Secretaria de Obras e Serviços a executar manutenção corretiva na Rua Padre Pedro Nolasco, em Ibitira, no ponto situado em frente ao Museu, no entroncamento entre o trecho sem pavimentação e o trecho com pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA É dever do Poder Executivo, no âmbito municipal, zelar pela qualidade das ruas, incluindo sua manutenção, limpeza e adequação para o tráfego. A gestão municipal é responsável por garantir a infraestrutura urbana, incluindo vias e garantir que estejam em boas condições para uso pelos cidadãos. Infelizmente, essa não é a realidade da rua em questão, em sua parte desprovida de pavimentação asfáltica, principalmente no ponto supracitado. O local, que já não estava em situação favorável, tornou-se precário depois de algumas fortes chuvas e por passar por uma manutenção efetuada pela ProFuture, empresa terceirizada a serviço da Copasa (à qual também será solicitada intervenção no trecho), conforme imagem do Anexo I. Espera-se que essa indicação parlamentar seja atendida, pois a mesma é objeto de reclamações e pedidos constantes de moradores da rua que estão sendo afetados pela má condição da mesma.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0053/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando-lhe que encaminhe projeto de lei para abertura de crédito adicional, tipo suplementar, com o objetivo de custear despesas para realização de procedimentos de cirurgia bariátrica e metabólica, que são cruciais para o tratamento da obesidade severa. JUSTIFICATIVA Em 23 de agosto de 2024, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei nº 036/2024 ao Legislativo, para esta finalidade. No entanto, sua retirada de pauta foi solicitada pelo Poder Executivo, via Ofício nº 328/2024/MACS, em 07 de novembro de 2024, contudo, continuou em trâmite no Legislativo. Posteriormente, conforme Portaria nº 115/2024, em razão do encerramento da Legislatura 2021/2024, respectivo projeto foi arquivado, juntamente com várias outras matérias que não foram objeto de apreciação. Considerando o caráter essencial deste Projeto de Lei, que visa à redução dos riscos associados à obesidade, torna-se imprescindível que o Poder Executivo possa enviar ao Legislativo um novo projeto para implementação desses procedimentos. Por tais razões, é que se requer o apoio dos ilustres Pares desta Casa para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para o encaminhamento do respectivo Projeto.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0052/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a manutenção e limpeza das estradas entre o Distrito de Albert Isaacson até Boa Vista e Monjolinhos. JUSTIFICATIVA Essas estradas necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que se encontram em condições precárias, com o mato invadindo as vias e trechos bastante perigosos, oferecendo riscos de acidentes. Outrossim, a manutenção dessa via requer urgência, haja vista seu caráter essencial para o trânsito seguro, para o acesso da população aos serviços disponíveis na área urbana, como educação, lazer, saúde, para deslocamento dos cidadãos ao trabalho, para o deslocamento dos veículos que buscam crianças e adolescentes para as escolas, entre outros.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0051/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja avaliada a possibilidade do Município contratar plano de saúde para os servidores públicos. JUSTIFICATIVA A proposta tem como objetivo valorizar e oferecer melhores condições de vida e trabalho aos servidores públicos, que diariamente se dedicam ao bom funcionamento da administração municipal. A disponibilização de um plano de saúde é uma forma de reconhecer essa dedicação e de garantir atendimento médico mais ágil, preventivo e humanizado aos colaboradores da Prefeitura. Além de ser uma ação de valorização do funcionalismo, a medida pode gerar reflexos positivos na produtividade e satisfação dos servidores, reduzindo afastamentos por questões de saúde e contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e motivado. Sugerimos que a Prefeitura avalie, inclusive, parcerias com operadoras de planos de saúde, sindicatos e associações representativas, a fim de buscar a forma mais viável economicamente para implementação do benefício, seja por meio de subsídio parcial, convênio ou contratação coletiva.
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MOÇÃO 0010/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Fernando Henrique de Oliveira Santos,Jachson Gomes da Silva,Junio Flávio da Silva,Léssio Aloísio Fróes,Raniere Carlos Ferreira,Renato Valadares Silva,Ronaldo Ferreira Borges,Simone Maria Teixeira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas as mães martinho-campenses pelo Dia das Mães, que será comemorado no dia 11 (onze) de maio de 2025, em especial, às mães indicadas abaixo: • À Sra. Liliane Maria de Carvalho, indicada pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves, • À Sra. Maria do Carmo Pereira, indicada pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, • À Sra. Bruna Karla Corgozinho Medeiros, indicada pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; • À Sra. Maria Conceição da Silva, indicada pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, • À Sra. Neide Costa de Carvalho Rosa, indicada pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, • À Sra. Margarida Maria dos Santos, indicada pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; • À Sra. Maria Vilani de Araújo, indicada pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; • À Sra. Keila Adriana de Carvalho Oliveira, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia das Mães” é uma forma de reconhecimento pelo valor social da mulher, ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da maternidade, num mundo que tem cada vez mais fome de amor, esperança, probidade e integridade moral. Um ser que pode curar qualquer dor sem remédio; que pode nos alegrar apenas com gestos e palavras; que pode nos amar com um simples olhar. Impossível falar de mãe sem falar da pureza de um amor. Mãe é a mulher escolhida para guardar dentro de si o dom da vida, escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro, escolhida para dar à luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência. Ser mãe é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Portanto, Senhoras Mães Homenageadas e todas as Mães do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0050/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie a instalação de um mata-burro (pontilhão) no local denominado Borges, entrada para as Fazendas de propriedades dos Senhores Pedrinho Curraleiro, Jacinto Dias, Pezão do Capão e Ita. JUSTIFICATIVA O mata-burro é uma estrutura que impede que o gado entre em estradas ou áreas restritas, sendo importante tanto para a segurança de animais como de motoristas. Agilizam o processo ao eliminar a necessidade de abrir e fechar porteiras constantemente, economizando tempo e esforço dos trabalhadores rurais, além de permitir uma gestão mais eficiente do rebanho. Nas estradas rurais de nosso município há vários mata-burros soterrados, estando um deles a cerca de dois quilômetros do local indicado, na estrada do Riacho passando pela propriedade do Sr. Ciro, o qual poderia ser realocado para o ponto que demanda a instalação. Outrossim, diante da imprescindibilidade desta demanda para vários proprietários de imóveis rurais nessa região e toda população que nela circula, espera-se que o presente pleito receba aprovação desta Casa. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Renato Valadares Silva Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0049/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que determine à Secretaria de Saúde, que possa disponibilizar uma enfermeira para orientação, monitoramento e, em especial, para aferição de pressão dos cidadãos que praticam atividades físicas na quadra poliesportiva do Distrito de Ibitra e a hidroginástica no Clube do União. JUSTIFICATIVA A atividade física é importante para o pleno desenvolvimento humano e deve ser praticada em todas as fases da vida. Os exercícios físicos são atividades planejadas, estruturadas e repetitivas com o objetivo de melhorar ou manter a capacidade física, uma vida mais saudável, o peso adequado, etc. Além do educar físico, é importante que atividades físicas, principalmente, quando são desenvolvidos por um grupo de idosos, sejam acompanhadas também por um profissional da enfermagem. O enfermeiro desempenha um papel importante na promoção da atividade física, orientando o aluno sobre a sua importância para a saúde, monitorando as condições do praticante, auxiliando na prevenção de lesões, prestando socorro em caso de eventuais emergências, dentre outras atividades.  Outrossim, diante da importância da atuação desse profissional em espaços livres onde são desempenhadas atividades físicas coletivas, espera-se o acolhimento desta Indicação pelos Pares deste Legislativo. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Raniere Carlos Ferreira Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0048/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a a instalação de mais dois postes com luminárias no final da Rua Francisco Dias e mais dois postes com luminárias no final da Rua da Horta, no Distrito de Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA Referidas vias não estão totalmente iluminadas, sendo que final de ambas necessita de instalação de outros postes com luminária, em especial, tendo em vista que nessas vias há um grande fluxo de pedestres e alguns comércios. Na Rua Francisco Dias há também uma escola. O município arrecada altos valores com a contribuição para o custeio de iluminação pública paga pelos cidadãos martinho-campenses, portanto, nada mais justo do que manter um sistema de iluminação pública de qualidade. A iluminação pública é serviço essencial, que repercute na segurança pública, no fluxo adequado do trânsito, na tranquilidade e no conforto dos usuários, além da diminuição dos casos de violência nas ruas, motivos pelos quais se indica à Prefeitura Municipal a ampliação do sistema de iluminação pública local. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Jachson Gomes da Silva Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0047/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para solicitar: a) o início de uma grande operação de fiscalização nos lotes sujos da sede municipal e distritos, concedendo prazo para que os proprietários regularizem limpeza, cercamento e passeio, bem como utilizando os meios legais para a imposição de multa a quem descumprir a legislação; b) que o Poder Executivo verifique a situação de todos os seus lotes próprios e, sendo necessário, promova a limpeza dos mesmos. JUSTIFICATIVA Como é sabido, o direito de propriedade é um bem e um direito fundamental. Contudo, tem suas relativizações; e a principal delas é o seu uso conforme dispõem as leis e regras de boa convivência, o chamado "direito de vizinhança" previsto, inclusive, no Código Civil (Art. 1.277 a 1.313). Desse modo, o proprietário de um imóvel - um terreno, no caso específico -, tem o dever de mantê-lo limpo, a fim de não prejudicar aqueles que habitam próximos a ele. Infelizmente, essa não é a realidade de Martinho Campos, com pessoas que sofrem com o mato alto do terreno do vizinho e a invasão de animais roedores e peçonhentos. Além disso, é muito comum encontrar focos de dengue em lotes que estão nessa situação. Cabe ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, promover a fiscalização e a promoção de medidas educativas e, quando necessário, também punitivas, visto que o descumprimento dos deveres ao cuidar do lote deve ser penalizado. Espera-se que essa indicação parlamentar seja acatada, pois a mesma dá voz a um clamor popular constante, e que surta os efeitos necessários, transformando o município em um local de melhor condições, nesse aspecto, a se viver.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0046/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe o a pavimentação asfáltica no perímetro (cerca de 100 metros) da via pública que dá acesso ao Povoado Sacramento (no sentido de quem está indo do Distrito de Ibitira para o Povoado do Sacramento), uma vez que a pavimentação asfáltica dessa via inicia-se após algumas residências. Sugere-se ainda, a implantação de dois quebra-molas nessa via e a modificação da lixeira situada perto da igreja para outra localidade. JUSTIFICATIVA É de suma importância que seja realizada a pavimentação asfáltica nesse perímetro dessa via no Sacramento, tendo em vista que parte da mesma permaneceu em terra batida e nesse perímetro localizam algumas casas, que estão expostas à poeira em época de seca e ao barro em época de chuva. Além disso, é imprescindível a instalação de dois quebra-molas, uma vez que alguns veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode acabar aumentando o risco de acidentes na região. Espera-se também que a lixeira que se encontra nas adjacências da igreja possa ser reinstalada em outro ponto, pois há diversas reclamações de transbordo de lixo perto da igreja, causando transtornos aos moradores e espalhando odor fétido. Se possível, que seja instalada em local mais próximo à área asfaltada. Diante da relevância dessas solicitações para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0045/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que promova a mudança do local de atendimento do “posto de correio” instalado no Distrito de Alberto Isaacson para o imóvel de propriedade do Município, onde, anteriormente era realizado o atendimento e a prestação do serviço à população, bem como, realize a reforma do telhado e providencie a pintura do local ora indicado, adequando-o para recebimento da unidade de atendimento do correio, inclusive, com a instalação de internet para o seu funcionamento e disponibilização de uma geladeira. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação se faz necessária para que o Poder Executivo implemente a mudança de endereço dos serviços de “correios” prestados na localidade. A unidade de atendimento está instalada no imóvel pertencente ao Conselho Comunitário de Albert Isaacson, sendo que, essa entidade deseja a retomada desse espaço, pelo que faz-se necessária a mudança de endereço para fins de continuidade e oferta dos serviços aos usuários. O local indicado é de propriedade do município, entretanto, necessita passar por reformas, especialmente, no que se refere ao telhado e pintura, além de disponibilização de internet (Wi-Fi) e geladeira para melhorar atendimento e realização dos serviços. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0044/2025
Proponente: Junio Flávio da Silva
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade Kaxixó: 1. Manutenção das estradas das fazendas Baianço e Bom Sucesso (parte debaixo perto do Edson, mais conhecido por Gordo do Josué), até no Logradouro. Essas estradas encontram-se em uma situação crítica, há mais de 4 anos praticamente abandonadas; 2. Manutenção da estrada do trecho de Ibitira ao Retiro, incluindo a Fazenda Criciúma, Capão do Zezinho e Aldeia Kaxixó, com atenção especial à descida para a aldeia; 3. Manutenção da estrada do Capão do Zezinho, passando pela fazenda do Paulo Katitu em direção ao Logradouro; 4. Manutenção das estradas que ligam o distrito de Ibitira até a aldeia Capão do Zezinho e da Aldeia Capão do Zezinho até a margem do Rio Pará, onde a van escolar passa para buscar alunos, na qual, em época de chuva, é praticamente impossível transitar devido às condições das estradas; 5. Continuidade do Projeto Viva Esporte, que é de suma importância para a comunidade, principalmente para as crianças. Há um alto índice de pessoas obesas, hipertensas e diabéticas na Comunidade dos Kaxixós, e as práticas esportivas contribuem na prevenção de doenças e garantia da saúde e bem-estar. JUSTIFICATIVA As estradas mencionadas acima necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que estão em condições precárias e são essenciais para a trafegabilidade e segurança da comunidade. Além disso, espera-se que a manutenção das estradas seja feita antes do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2025, tendo em vista que nessa data será realizada a Copa Kaxixó. Do mesmo modo, a continuidade do Projeto Viva Esporte é essencial para a comunidade, pois serve como um incentivo de hábitos saudáveis, favorecendo a melhoria de suas condições de vida, promovendo saúde e ofertando condição para que todos possam se exercitar e viver bem. Diante da relevância dessas solicitações para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0043/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Raniere Carlos Ferreira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que inicie Projeto de Lei, visando regulamentar no Município de Martinho Campos o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos do anteprojeto anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Como de conhecimento geral, com a tecnologia de telefonia 5G no Brasil, haverá uma grande demanda por instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Torre de Celular e outros), juntamente com as que existem. A própria ANATEL aconselha que os municípios regulamentem por meio de legislação o procedimento que deverá ser adotado nas referidas instalações. Entretanto, a legislação municipal deverá seguir algumas determinações aprovadas pelo Congresso Nacional, como por exemplo a taxa de cadastramento e recadastramento que deverá ser de 10 (dez) em 10 (dez) anos, dentre outros. Assim, o município deverá por meio de lei própria estipular o valor e as formas de fiscalizar o procedimento de instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Torre de Celular e outros) seguindo a legislação Federal vigente. Em razão desses fatos, encaminhamos o Anteprojeto de Lei, para que seja transformado em Lei e possibilite ao ente municipal regulamentar a matéria no âmbito local e possibilitar a cobrança de taxas nos termos do que estabelece a Lei Federal nº 13.116/2015. Ante o exposto, apresentamos este Projeto de Lei, esperando contar mais uma vez com os nobres pares na aprovação da presente proposição.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0042/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e/ou em convênio com outros órgãos estatais, analise a possibilidade de instituir no Município o “Programa Municipal CNH Social”, visando possibilitar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e/ou de baixa renda, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem como objetivo sugerir que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, implemente o Programa Municipal CNH Social. Com a implementação do mencionado Programa, o Município de Martinho Campos poderá ampliar a empregabilidade, especialmente de jovens e adultos, através de auxílio ou convênio com outros órgãos públicos que viabilizem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituindo um programa específico, que poderá se chamar Programa Municipal CNH Social. Critérios garantiriam o foco nas pessoas com maiores dificuldades socioeconômicas direcionados à entrada, manutenção e desenvolvimento no mercado de trabalho e no empreendedorismo. Poderia ser exigido dos interessados, por exemplo, a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou outras comprovações de situação de vulnerabilidade social e/ou baixa renda, além da exigência de residência no Município de Martinho Campos. Os selecionados do Programa Municipal CNH Social poderiam contar com isenções de taxas e serviços do processo de habilitação, podendo o Poder Executivo estabelecer parcerias com Centros de Formação de Condutores (CFCs) do município ou órgãos estatais, observando todas as questões legais e de transparências inerentes ao uso de recursos públicos, que também poderiam ser buscados em fontes federais, estaduais e outros convênios. Sabemos da importância da CNH para se obter trabalho e renda. Muitas vezes, possuir a Carteira Nacional de Habilitação – documento indispensável para dirigir veículos automotores, como carros, motos, caminhões, entre outros – supera questões de escolaridade e de qualificação em cursos técnicos. Daí o Programa Municipal CNH Social se somar a outras ações assistenciais e profissionalizantes dirigidas a pessoas com menores privilégios econômicos. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de implementação do Programa Municipal CNH Social no Município de Martinho Campos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0041/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa aderir ao Programa do Governo Federal, “Programa Wi Fi Brasil”, implantando-o nas Praças e outros locais públicos dos Distritos de Buriti Grande e de Ibitira. JUSTIFICATIVA Esse programa é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom)/GESAC e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social de grupos de baixa renda, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população. Há duas modalidades no Programa GESAC: GESAC Ponto de Internet — instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros; GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral. Considerando que o Wi-Fi público desempenha um papel importante na garantia do acesso equitativo às tecnologias da informação e comunicação, como a internet e que o acesso à internet é essencial para que as pessoas possam participar plenamente da sociedade e aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia digital, torna-se imprescindível o atendimento do presente pleito.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0040/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa aderir ao Programa do Governo Federal, “Programa Wi Fi Brasil”, implantando-o nas Praças de Boa Vista, Monjolinhos e Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA Esse programa é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom)/GESAC e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social de grupos de baixa renda, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população. Há duas modalidades no Programa GESAC: GESAC Ponto de Internet — instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros; GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral. Considerando que o Wi-Fi público desempenha um papel importante na garantia do acesso equitativo às tecnologias da informação e comunicação, como a internet e que o acesso à internet é essencial para que as pessoas possam participar plenamente da sociedade e aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia digital, torna-se imprescindível o atendimento do presente pleito.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0039/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para elaborar projeto de revitalização do centro de Ibitira, contemplando os seguintes aspectos:  recapeamento asfáltico em trechos da Avenida Faustino Gonçalves (do início do asfalto em frente à escola estadual até a esquina da “Loja da Lúcia” e no perímetro compreendido entre o Ibitirense Atlético Clube até o último quebra-molas, em frente à praça);  promoção de melhorias de iluminação pública nas três praças (“Prefeitura Avançada”, “Praça Nova” e “Academia ao Ar Livre”;  replantio de grama nas áreas degradadas da “Praça da Prefeitura Avançada”;  instalação de placas de sinalização de regulamentação que identifiquem o sentido obrigatório (mão e contramão) na Avenida Faustino Gonçalves, bem como regulamentando onde se pode estacionar ou não;  manutenção nos aparelhos da “academia ao ar livre”, bem como reconstrução do meio-fio e replantio de grama na mesma praça onde ela está instalada. JUSTIFICATIVA É dever do município promover melhorias contínuas aos seus cidadãos e, dentre essas melhorias, inclusas estão as devidas manutenções no patrimônio já existente. Em se falando da região central de Ibitira, em termos de pavimentação asfáltica, a Avenida Faustino Gonçalves recebeu a benfeitoria nos anos 90 e, depois disso, não houve nenhuma intervenção significativa, contando somente com esporádicas operações tapa-buraco, o que já não surte efeitos positivos. Ibitira se desenvolveu muito, na última década, e continua em plena ascensão. Com isso, o número de moradores e o fluxo de visitantes, bem como de empresas e seus respectivos trabalhadores aumentaram. Com isso, na mesma proporção, aumentou-se a circulação de veículos leve e também de veículos pesados (pertencentes às empresas), o que acaba intensificando o desgaste da pavimentação asfáltica, necessitando de recapeamento. Já no que tange às praças, cabe dizer que são importantes locais de promoção de lazer, socialização, qualidade de vida e saúde à população. A iluminação das que são citadas nessa Indicação Parlamentar não têm sido suficientes, mostrando-se incapazes de satisfazer à necessidade de iluminação do ambiente, deixando o local inseguro e propício a atos de vandalismo. Também é necessário que haja o replantio da grama degradada em vários pontos, restabelecendo o aspecto estético. Falando sobre trânsito, especificamente na Avenida Faustino Gonçalves, faz-se necessário instalar placas regulamentadoras de sentido e estacionamento pelo fato de que, hoje, os usuários da via têm se guiado por noções básicas de trânsito, sem nenhum indicador de sinalização. Ocorre que motoristas divergem quanto à interpretação de que o sentido é único ou não e quanto aos lugares de estacionamento permitido, sendo necessária a intervenção do poder público para delimitar tais circunstâncias. Por fim, mas não menos importante, existe a necessidade de se promover a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, situada em frente ao campo do Ibitirense Atlético Clube. Os mesmos são utilizados por muitos cidadãos, de várias faixas etárias; mas, predominantemente, os da conhecida popularmente por “melhor idade”, que têm benefícios através dessa atividade física, tais como: fortalecimento ósseo, melhora de humor/sono, redução de estresse e disposição para o dia-a-dia. Além disso, há um trecho, nessa praça, onde o meio-fio foi quebrado e a grama se degradou; situação essa que necessidade, também, de intervenção. Essa Indicação Parlamentar tem como intuito dar voz à população e levar ao Poder Executivo demandas necessárias e salientar que é sabido que não há modo de agentes públicos serem oniscientes ou onipresentes, estando, então, o Poder Legislativo unindo forças ao Executivo para atuar de maneira favorável aos cidadãos. Diante disso, para não somente apontar as demandas, mas, também, cuidar de promover soluções, abaixo seguem as fontes de recursos, oriundas de superávit financeiro do ano de 2024, que podem ser utilizadas, parcialmente, para custear o investimento necessário.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0038/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa destinar o prédio da antiga creche do distrito de Ibitira para funcionar como garagem de veículos da Prefeitura. JUSTIFICATIVA Considerando que mais de 15 (quinze) motoristas da administração pública municipal residem no distrito de Ibitira e em suas mediações, essa medida traria benefícios tanto para os servidores quanto para a gestão da frota municipal. Atualmente, esses motoristas precisam se deslocar até a sede do município com recursos próprios para assumirem seus turnos de trabalho, o que representa um custo adicional para esses profissionais. Além disso, a descentralização da frota permitiria um melhor gerenciamento dos veículos, otimizando seu uso e reduzindo o tempo de deslocamento dos motoristas. Os condutores que realizam viagens a serviço do município poderiam retornar ao distrito e estacionar os veículos na nova garagem, garantindo mais segurança para os automóveis e evitando sua permanência em locais inadequados. Desa forma, solicito que sejam realizados estudos de viabilidade para a implantação dessa medida, a qual trará mais eficiência na logística dos transportes municipais.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0037/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 31/03/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado médico fonoaudiólogo no PSF 4 pelo menos uma vez por semana, para atendimento aos cidadãos que demandem o acompanhamento desse profissional no Distrito de Alberto Isaacson. JUSTIFICATIVA O fonoaudiólogo desempenha um papel fundamental na promoção da comunicação e da saúde vocal. Sua atuação abrange desde o diagnóstico e tratamento de distúrbios da fala e da linguagem até a reabilitação de pacientes com problemas de deglutição. Além disso, o fonoaudiólogo auxilia na prevenção de alterações vocais e no desenvolvimento da linguagem em crianças. Atualmente, os moradores do Distrito de Alberto Isaacson precisam se descolar até Ibitira para as consultas fonoaudiológicas, o que dificulta o acesso a esse atendimento tão essencial. Dessa forma, é de suma importância que um profissional esteja disponível, pelo menos uma vez por semana, para atender a população local e reduzir os desafios de locomoção.
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