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Projeto de Lei 00068/2025
Protocolado: 04/12/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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05/12/2025
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela tramitação do projeto

Projeto de Lei 00067/2025
Protocolado: 03/12/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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05/12/2025
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela tramitação do projeto

Projeto de Lei 00066/2025
Protocolado: 27/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza concessão de subvenções - Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício 2026, bem como autoriza a celebraçaõ de acordos de cooperação tecnicas que menciona e dá outras providências.
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09/12/2025
Emenda Modificativa

Projeto de Lei 00065/2025
Protocolado: 26/11/2025
Autor: Simone Maria Teixeira
Ementa:
Cria o memorial virtual da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG, denominado - Arraial dos Monjolos a Martinho Campos, e dá outras providências.
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04/12/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00064/2025
Protocolado: 19/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre alterações de nomes de ruas, denominadas com letras e algarismos, na cidade de Martinho Campos, no distrito de Ibitira e denominação de Praça no distrito de Ibitira, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
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25/11/2025
Termo de Protocolo e Autuação

Projeto de Lei 00063/2025
Protocolado: 14/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza a Concessão de Patrocínio para Realização do Evento "87 anos de Martinho Campos", Estabelece Regras de Controle e Prestação de Contas e Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências."
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27/11/2025
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00062/2025
Protocolado: 12/11/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências"
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25/11/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00061/2025
Protocolado: 07/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar bens públicos imóveis, com encargos, ao Asilo Vicentino de Martinho Campos e dá outras providências"
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25/11/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00058/2025
Protocolado: 23/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Martinho Campos a filiar-se à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - ANSEDITUR, e dá outras providências."
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11/11/2025
Ofício de encaminhamento de requerimento CJLR

Projeto de Lei 00054/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências".
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05/11/2025
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00053/2025
Protocolado: 17/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências."
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24/11/2025
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00052/2025
Protocolado: 16/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei nº 2.239/2024, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outras providências"
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27/11/2025
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00048/2025
Protocolado: 12/09/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.
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25/11/2025
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00036/2025
Protocolado: 18/06/2025
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sinalização viária de segurança no entorno de unidades escolares públicas e privadas no município de Martinho Campos e dá outras providências
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08/09/2025
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00032/2025
Protocolado: 04/06/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Coautor(es): Junio Flávio da Silva, Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências"
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20/10/2025
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei Complementar 00011/2025
Protocolado: 23/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que estabelece a estrutura Administrativa, a Política Pessoal e o Sistema de Exercício das Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências".
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18/11/2025
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00009/2025
Protocolado: 20/02/2025
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais – Dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratar operações de crédito.
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25/08/2025
Despacho da Presidência

Projeto de Lei 00051/2023
Protocolado: 23/11/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Majoração do Limite de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, ao Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos.
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28/11/2023
Ata de apresentação do projeto

Projeto de Lei 00032/2023
Protocolado: 27/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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04/09/2023
Ofício de Reiteração

Projeto de Lei 00029/2023
Protocolado: 24/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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01/08/2023
Apresentado em plenário







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