35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Publicado em 05/10/2023 - Pablo Vinicios Dutra

O dia 05 de outubro é uma data marcante para o Brasil, pois foi nesse dia, em 1988, que foi promulgada a Constituição Federal, conhecida como a "Constituição Cidadã". Importante instrumento de proteção aos direitos individuais e coletivos, a Carta Magna brasileira simboliza a superação de períodos autoritários e a consolidação do Estado Democrático de Direito. O dia de hoje, portanto, é um momento para celebrar a democracia e reafirmar a defesa intransigente dos princípios constitucionais.