REABERTURA DE CRÉDITO - LEI PAULO GUSTAVO.

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REABERTURA DE CRÉDITO - LEI PAULO GUSTAVO.

Publicado em 26/04/2024 - Marcelo Pereira de Souza

A Câmara recebeu do Executivo, em 02/04/2024, o Projeto de Lei nº 009/2024, objetivando a reabertura de crédito no orçamento vigente do Município, no valor de R$135.920,69, para efetuar o repasse de recursos relativos à “Lei Paulo Gustavo” aos produtores culturais do Município. Referido projeto foi aprovado na sessão legislativa realizada no dia 23/04/2024, em regime de urgência. Acredita-se que os editais para seleção dos projetos serão publicados pela Secretaria Municipal de Cultura em breve!