A Associação de Capoeira Afro-Minas (ASCAM) iniciou suas atividades em nosso Município por volta do ano de 2006, através da prática de capoeira, a qual se insere no patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Desde então, a entidade empreende a importância do esporte para a saúde e bem-estar do ser humano, o respeito mútuo, a cidadania, a inclusão social e a valorização das tradições culturais do Brasil, congregando centenas de alunos com aulas gratuitas.

Todavia, essa associação ainda não possui imóvel próprio para sediá-la e, desde o ano de 2014, vinha pleiteando ao Poder Público a doação de um terreno para esse fim.

Com grande satisfação e alegria, na data de 19/12/23, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 052/2023. Inicialmente, a matéria havia sido remetida pelo Poder Executivo ao Legislativo para concessão do direito real de uso dos lotes 05 e 06 da quadra 71, ambos com 408 m2, localizados na Rua 40, no Bairro Lagoa dos Buritis, neste município. Todavia, a concessão de direito real de uso a título precário, sem a realização de procedimento licitatório, é vedada pela Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, razão pela qual foram necessárias várias adequações legais para aprovação desse projeto.

Após reunião entre os Vereadores, o Procurador Geral do Legislativo, Dr. Jarbas Filho de Lacerda e membros da ASCAM, sobreveio a edição da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 052/2023, alterando a redação de seus artigos 1º, 2º, 4º, 5º e 7º. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela ASCAM à população de nosso Município, com a presença dos representantes dessa entidade no auditório, o Projeto de Lei nº Lei 052/2023 foi aprovado com as respectivas alterações, por unanimidade. Outrossim, o Município de Martinho Campos está autorizado a ceder o direito de uso da referida área pública à ASCAM, o que possibilitará a concretização da tão sonhada construção do Centro Cultural, Esportivo e Social Afro-Minas ASCAM.

Na oportunidade, a Câmara parabeniza a toda equipe da ASCAM pelo merecido 1º lugar obtido com seu Projeto “Capoeira para Todos” no Prêmio Esporte Mineiro, categoria Projeto Esporte Transformador.

O Projeto “Capoeira para Todos” beneficia mais de 200 participantes com aulas gratuitas e transformou-se num belíssimo trabalho de inclusão social, no qual a ASCAM abraçou dignamente os moradores do Asilo Vicentino, alunos da APAE, internos da Comunidade Terapêutica Nova Vida, moradores da Aldeia Indígena Kaxixó, crianças e adolescentes de famílias que recebem benefícios sociais e/ou que estudam na rede pública, dentre outros.

O Poder Legislativo de Martinho Campos registra seu apoio, reconhecimento e gratidão à Diretoria e toda equipe da ASCAM pela relevante contribuição prestada em favor do bem-estar esportivo e social da comunidade martinho-campense!