DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 21/09/2023 - Daniel Arruda Miranda

Infelizmente, as pessoas com deficiência ainda enfrentam sérias limitações na sociedade, violências motivadas por discriminação, falta de oportunidades e intolerância. Necessitam travar uma luta diária por acessibilidade, emprego, educação, respeito às diferenças, dentre inúmeros outros direitos.

A conscientização quanto à capacidade de uma pessoa com deficiência e sobre a importância dos meios de inclusão social é fator imprescindível para combater a intolerância e o preconceito árduos que ainda estão enraizados nos mais diversos seguimentos da sociedade.

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 e representa um marco histórico e social, o qual se originou por volta de 1981, com o objetivo de garantir a essas pessoas a integração plena na sociedade e em igualdade de condições.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 88: “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência” pode resultar em de um a três anos de prisão e multa.

Todavia, não se garante a inclusão social apenas com instrumentos legais, mas, principalmente, com conscientização, amor, respeito, empatia e ações que realmente abracem a diversidade.




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