CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA

Publicado em 24/01/2025 - Estheffane Silva de Oliveira

No último dia 23, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 001/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025. O Poder Executivo objetivava autorização para abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor orçamentário, por meio de anulação de dotações, mediante decreto. Outrossim, considerando que a abertura de crédito por decreto é permitida legalmente (art. 167, inciso V da CF/88 e Lei Federal nº 4.320/64, art. 42), além de ser fundamental para possibilitar a realização de despesas que não estão previstas na lei orçamentária ou que foram previstas em valor insuficiente e que requerem certa urgência, a Câmara aprovou referido projeto de lei, porém, com modificações introduzidas por emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, reduzindo respectivo percentual para 25% e determinando o envio de todos esses decretos ao Legislativo no prazo de 15 (dias) após respectivas aberturas de crédito, assim, não deixando de assegurar seu papel fiscalizatório em relação às ações do Executivo. Para maiores esclarecimentos, verifique os slides apresentados pela Comissão de Finanças e Orçamento.



Mais imagens...



Câmara aprova indicação para melhorias na entrada do distrito de Ibitira, às margens da BR-352
Câmara aprova indicação para melhorias na entrada do distrito de Ibitira, às margens da BR-352
12/09/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara aprova indicação para garantir transporte escolar a crianças do distrito de Ibitira
Câmara aprova indicação para garantir transporte escolar a crianças do distrito de Ibitira
12/09/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara aprova indicação para adequação de quebra-molas visando acessibilidade no bairro Novo Horizonte
Câmara aprova indicação para adequação de quebra-molas visando acessibilidade no bairro Novo Horizonte
12/09/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara aprova requerimento que solicita informações sobre cumprimento de Emendas Impositivas da legislatura passada
Câmara aprova requerimento que solicita informações sobre cumprimento de Emendas Impositivas da legislatura passada
12/09/2025
Visualizar a notícia completa
Segurança, educação e transparência pautam a 26ª Reunião Ordinária do Legislativo
Segurança, educação e transparência pautam a 26ª Reunião Ordinária do Legislativo
12/09/2025
Visualizar a notícia completa
Indicação sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Popular de Martinho Campos
Indicação sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Popular de Martinho Campos
14/08/2025
Visualizar a notícia completa
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Martinho Campos
Resumo da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Martinho Campos
13/08/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal realiza cerimônia em homenagem ao Dia dos Pais; veja fotos
Câmara Municipal realiza cerimônia em homenagem ao Dia dos Pais; veja fotos
10/08/2025
Visualizar a notícia completa
Requerimento solicita levantamento completo sobre pavimentação das vias de Martinho Campos
Requerimento solicita levantamento completo sobre pavimentação das vias de Martinho Campos
06/08/2025
Visualizar a notícia completa
Vereadores solicitam caminhão-pipa para atender comunidades rurais de Martinho Campos
Vereadores solicitam caminhão-pipa para atender comunidades rurais de Martinho Campos
06/08/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal retoma os trabalhos legislativos com aprovação de indicações e requerimento
Câmara Municipal retoma os trabalhos legislativos com aprovação de indicações e requerimento
05/08/2025
Visualizar a notícia completa
Vereadores participam da inauguração do Sistema “Dulim” de Videomonitoramento
Vereadores participam da inauguração do Sistema “Dulim” de Videomonitoramento
05/08/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara de Martinho Campos apoia a campanha Agosto Lilás
Câmara de Martinho Campos apoia a campanha Agosto Lilás
01/08/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal de Martinho Campos divulga balanço legislativo do primeiro semestre de 2025
Câmara Municipal de Martinho Campos divulga balanço legislativo do primeiro semestre de 2025
29/07/2025
Visualizar a notícia completa
Vereador discute novos projetos habitacionais em visita à Cidade Administrativa
Vereador discute novos projetos habitacionais em visita à Cidade Administrativa
29/07/2025
Visualizar a notícia completa
Serviço de emissão de Carteira de Identificação e Alistamento Militar está suspenso até 31 de julho
Serviço de emissão de Carteira de Identificação e Alistamento Militar está suspenso até 31 de julho
22/07/2025
Visualizar a notícia completa
Vereadores de Martinho Campos participam da abertura da 14ª Superleite em Pompéu
Vereadores de Martinho Campos participam da abertura da 14ª Superleite em Pompéu
15/07/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal realiza Sessão Extraordinária e aprova quatro importantes projetos de lei
Câmara Municipal realiza Sessão Extraordinária e aprova quatro importantes projetos de lei
15/07/2025
Visualizar a notícia completa
Vereador Junio Flávio conquista emenda de R$ 55 mil para a Saúde de Martinho Campos
Vereador Junio Flávio conquista emenda de R$ 55 mil para a Saúde de Martinho Campos
09/07/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal realizará Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (10/7)
Câmara Municipal realizará Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (10/7)
09/07/2025
Visualizar a notícia completa


Carregando...