Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado pelo Legislativo no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicados abaixo: Ao Sr. José Maria Faria, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; e Ao Sr. Vicente Lino de Camargos, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos é uma cidade bastante privilegiada em relação às atitudes demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicadas abaixo: Ao Sr. João Antônio Francisco Filho, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva, Ao Sr. Iraci Pinto dos Santos, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, Ao Sr. Júlio Gregório Latalisa, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Tarcízio Alves de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, Ao Sr. Wander Ludovico de Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, Ao Sr. Reny Pinto de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos‚ é uma cidade bastante privilegiada em relação a atitude demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos. Martinho Campos/MG, aos 26 de Junho de 2025.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Congratulação à Sra. Maria José Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Povo do Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Maria José Campos é viúva, mãe de 02 (dois) filhos e tem 05 (cinco) netos. Nasceu de uma família numerosa com a qual convive em perfeita união. É enfermeira, aposentada pelo Ministério da Saúde, onde trabalhou há 35 (trinta e cinco) anos. Concomitantemente ao seu trabalho junto ao Ministério da Saúde, trabalhou como enfermeira no Hospital das Clínicas da UFMG, na Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e na Secretaria Municipal de Contagem. Coordenou o único hospital do SUS em geriatria e reabilitação durante seus 18 (dezoito) anos de serviços prestados àquela instituição. Possui uma ampla experiência em gestão nas três esferas de governo e também na rede privada, dentre outras instituições de saúde. Desde sua formação profissional, a Sra. Maria José Campos sempre atuou na área da saúde com zelo, ética, dedicação e amor ao próximo. Devido à sua vasta experiência profissional, desde que assumiu o posto de Secretária de Saúde do Município de Martinho Campos, vem desempenhando um relevante trabalho em prol da população, priorizando um atendimento mais humanizado e acessível, trazendo melhorias estruturais e promovendo ações de esclarecimento e atendimento à saúde junto à comunidade. Outrossim, diante dos relevantes serviços prestados pela Sra. Maria José Campos ao Município de Martinho Campos, após aprovação Plenária, requerem que lhe seja entregue, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, a presente honra via placa específica. Martinho Campos/MG, aos 20 de maio de 2025.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, solicitando que seja viabilizado um canal oficial de atendimento remoto (como WhatsApp institucional, e-mail ou outro meio digital) para que moradores da zona rural ou trabalhadores que, por motivos de deslocamento ou incompatibilidade de horário, não conseguem comparecer presencialmente ao posto de saúde, possam enviar receitas médicas em PDF ou imagem legível para renovação.. JUSTIFICATIVA Muitos cidadãos da área rural ou que trabalham fora do município enfrentam dificuldades para se deslocarem até os postos de saúde dentro do horário de funcionamento. Essa realidade acaba prejudicando a continuidade de tratamentos médicos e o acesso a medicamentos essenciais. Essa proposta visa garantir mais acessibilidade e praticidade para a população, aproveitando os meios digitais já amplamente utilizados. Com o envio de receitas por PDF ou imagem legível, o processo de renovação pode ser agilizado sem comprometer a segurança ou o controle da dispensação dos medicamentos. Tal medida é simples, de baixo custo e extremamente benéfica, especialmente para aqueles que mais dependem da atenção do poder público para a manutenção de sua saúde. Outrossim, espera-se contar com o apoio dos nobres colegas na aprovação na presente indicação e, do mesmo modo, que o Executivo possa implementar respectivas medidas.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja avaliada a possibilidade do Município contratar plano de saúde para os servidores públicos. JUSTIFICATIVA A proposta tem como objetivo valorizar e oferecer melhores condições de vida e trabalho aos servidores públicos, que diariamente se dedicam ao bom funcionamento da administração municipal. A disponibilização de um plano de saúde é uma forma de reconhecer essa dedicação e de garantir atendimento médico mais ágil, preventivo e humanizado aos colaboradores da Prefeitura. Além de ser uma ação de valorização do funcionalismo, a medida pode gerar reflexos positivos na produtividade e satisfação dos servidores, reduzindo afastamentos por questões de saúde e contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e motivado. Sugerimos que a Prefeitura avalie, inclusive, parcerias com operadoras de planos de saúde, sindicatos e associações representativas, a fim de buscar a forma mais viável economicamente para implementação do benefício, seja por meio de subsídio parcial, convênio ou contratação coletiva.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas as mães martinho-campenses pelo Dia das Mães, que será comemorado no dia 11 (onze) de maio de 2025, em especial, às mães indicadas abaixo: • À Sra. Liliane Maria de Carvalho, indicada pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves, • À Sra. Maria do Carmo Pereira, indicada pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, • À Sra. Bruna Karla Corgozinho Medeiros, indicada pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; • À Sra. Maria Conceição da Silva, indicada pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, • À Sra. Neide Costa de Carvalho Rosa, indicada pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, • À Sra. Margarida Maria dos Santos, indicada pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; • À Sra. Maria Vilani de Araújo, indicada pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; • À Sra. Keila Adriana de Carvalho Oliveira, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia das Mães” é uma forma de reconhecimento pelo valor social da mulher, ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da maternidade, num mundo que tem cada vez mais fome de amor, esperança, probidade e integridade moral. Um ser que pode curar qualquer dor sem remédio; que pode nos alegrar apenas com gestos e palavras; que pode nos amar com um simples olhar. Impossível falar de mãe sem falar da pureza de um amor. Mãe é a mulher escolhida para guardar dentro de si o dom da vida, escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro, escolhida para dar à luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência. Ser mãe é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Portanto, Senhoras Mães Homenageadas e todas as Mães do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie a instalação de um mata-burro (pontilhão) no local denominado Borges, entrada para as Fazendas de propriedades dos Senhores Pedrinho Curraleiro, Jacinto Dias, Pezão do Capão e Ita. JUSTIFICATIVA O mata-burro é uma estrutura que impede que o gado entre em estradas ou áreas restritas, sendo importante tanto para a segurança de animais como de motoristas. Agilizam o processo ao eliminar a necessidade de abrir e fechar porteiras constantemente, economizando tempo e esforço dos trabalhadores rurais, além de permitir uma gestão mais eficiente do rebanho. Nas estradas rurais de nosso município há vários mata-burros soterrados, estando um deles a cerca de dois quilômetros do local indicado, na estrada do Riacho passando pela propriedade do Sr. Ciro, o qual poderia ser realocado para o ponto que demanda a instalação. Outrossim, diante da imprescindibilidade desta demanda para vários proprietários de imóveis rurais nessa região e toda população que nela circula, espera-se que o presente pleito receba aprovação desta Casa. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Renato Valadares Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe o a pavimentação asfáltica no perímetro (cerca de 100 metros) da via pública que dá acesso ao Povoado Sacramento (no sentido de quem está indo do Distrito de Ibitira para o Povoado do Sacramento), uma vez que a pavimentação asfáltica dessa via inicia-se após algumas residências. Sugere-se ainda, a implantação de dois quebra-molas nessa via e a modificação da lixeira situada perto da igreja para outra localidade. JUSTIFICATIVA É de suma importância que seja realizada a pavimentação asfáltica nesse perímetro dessa via no Sacramento, tendo em vista que parte da mesma permaneceu em terra batida e nesse perímetro localizam algumas casas, que estão expostas à poeira em época de seca e ao barro em época de chuva. Além disso, é imprescindível a instalação de dois quebra-molas, uma vez que alguns veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode acabar aumentando o risco de acidentes na região. Espera-se também que a lixeira que se encontra nas adjacências da igreja possa ser reinstalada em outro ponto, pois há diversas reclamações de transbordo de lixo perto da igreja, causando transtornos aos moradores e espalhando odor fétido. Se possível, que seja instalada em local mais próximo à área asfaltada. Diante da relevância dessas solicitações para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa destinar o prédio da antiga creche do distrito de Ibitira para funcionar como garagem de veículos da Prefeitura. JUSTIFICATIVA Considerando que mais de 15 (quinze) motoristas da administração pública municipal residem no distrito de Ibitira e em suas mediações, essa medida traria benefícios tanto para os servidores quanto para a gestão da frota municipal. Atualmente, esses motoristas precisam se deslocar até a sede do município com recursos próprios para assumirem seus turnos de trabalho, o que representa um custo adicional para esses profissionais. Além disso, a descentralização da frota permitiria um melhor gerenciamento dos veículos, otimizando seu uso e reduzindo o tempo de deslocamento dos motoristas. Os condutores que realizam viagens a serviço do município poderiam retornar ao distrito e estacionar os veículos na nova garagem, garantindo mais segurança para os automóveis e evitando sua permanência em locais inadequados. Desa forma, solicito que sejam realizados estudos de viabilidade para a implantação dessa medida, a qual trará mais eficiência na logística dos transportes municipais.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a compra de um micro-ônibus de 28 lugares para dar suporte ao esporte e outras demandas. JUSTIFICATIVA É de suma importância que se tenha um veículo disponível para a utilização na Secretaria de Esportes, tendo em vista sua grande necessidade para a mobilidade dos atletas em eventos esportivos dentro e fora do município. Além disso, a prática de eventos esportivos ajuda diretamente no desenvolvimento do indivíduo, promovendo cooperação, sociabilização, e contribuindo para a saúde física e emocional. Portanto, é essencial que a compra de um micro-ônibus seja feita com urgência para atender as demandas apresentadas pela Secretaria de Educação. Além disso, é necessária a disponibilidade de um veículo para atender outras demandas da comunidade, o que torna essa aquisição ainda mais urgente. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para restringir o uso dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde exclusivamente para atividades relacionadas à área da saúde, impedindo sua utilização para outros fins, como transporte para eventos esportivos nos finais de semana, como já vem acontecendo em algumas ocasiões. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na preservação da vida e no atendimento à população, sendo essencial garantir que seus veículos estejam sempre disponíveis para o transporte de pacientes e demais serviços de saúde. O uso desses veículos para eventos esportivos nos finais de semana pode comprometer a frota, resultando em desgastes mecânicos ou até mesmo em avarias que impeçam sua utilização em atendimentos urgentes na segunda-feira, quando a demanda por transporte de pacientes é significativamente maior. Desta forma, sugere-se que, caso a Secretaria de Esportes não possua veículo disponível, que a Secretaria de Educação seja a responsável por disponibilizar veículos para eventos esportivos e outras atividades recreativas nos finais de semana, garantindo que a frota da saúde seja preservada exclusivamente para sua finalidade essencial. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida, assegurando a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que realize, por meio da Secretaria competente, estudos acerca da viabilidade e possibilidade de se conceder aos servidores públicos municipais auxílios alimentação e transporte. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a sugestão de concessão de auxílios aos servidores públicos municipais a título de alimentação e transporte. No que tange à concessão de auxílio alimentação, esse benefício serviria como forma de estimular os servidores públicos no desempenho de suas atividades perante a municipalidade, bem ainda, caracterizaria uma forma de valorização dos servidores, uma vez que, no desempenho das mais diversas funções, são eles (servidores municipais) os responsáveis pelo funcionamento da administração pública municipal. Por outro lado, no que se refere ao auxílio transporte, tal implementação se faz necessária uma vez que é sabido que diversos servidores municipais têm se deslocado dos Distritos à Sede do Município e vice-versa, para fins de exercerem suas atividades laborais, o que por certo, vem os onerando com custos de passagens e despesas com combustível, o que impacta significativamente no final do mês em seus vencimentos. Por tais razões, é que se requer o apoio dos demais Parlamentares desta Casa para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de implementação dos auxílios alimentação e transporte aos servidores públicos municipais.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Saúde que avalie a possibilidade de disponibilizar especialidades médicas, principalmente, neurologista, cardiologista, ortopedista e ginecologista, ao menos uma vez no mês, no Distrito de Ibitira, para que as comunidades do Riacho, Sacramento, Boa Vista, Monjolinhos e para o Distrito de Alberto Isaacson, com o objetivo de evitar o deslocamento dos cidadãos dessas localidades para atendimento na sede do Município. JUSTIFICATIVA As especialidades médicas são cruciais para a eficácia e a qualidade do sistema de saúde. Elas permitem que médicos desenvolvam conhecimentos e habilidades avançadas em áreas específicas, resultando em diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes. Além disso, a divisão da medicina em especialidades facilita a organização dos serviços de saúde, permitindo que pacientes sejam encaminhados a profissionais com a competência necessária para tratar suas condições específicas. Isso melhora a coordenação do cuidado e garante que os pacientes recebam o tratamento mais apropriado. Contudo, a população das localidades apontadas vem tendo que deslocar para atendimento especializados até a sede do município, logo, esses cidadãos têm que custear táxi ou vir em veículos particulares, o que acaba restringindo sua garantia de acesso pleno ao direito de saúde. Consoante artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito social de caráter universal, devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas, sem distinção de raça, religião, ideologia política e condição socioeconômica. Logo, a disponibilização de especialidades médicas para um atendimento mais próximo de quem vive em referidas localidades, é essencial para a garantia não apenas do direito à saúde, mais um acesso mais eficiente e de qualidade.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe a implantação de passagem elevada com faixa para travessia de pedestre na BR 352, no Distrito de Ibitira, entre a guarita de ônibus na entrada do distrito e o posto de combustível local. JUSTIFICATIVA Uma passagem elevada para pedestres é uma medida de segurança que ajuda a diminuir a velocidade dos veículos e a permitir que os pedestres atravessem a via em segurança. Por se tratar de uma rodovia cortando o distrito de Ibitira, a localidade possui um intenso fluxo de veículos e oferece sérios riscos para a população. A falta desse obstáculo de sinalização vem dificultando a passagem dos pedestres que pretendem atravessar de uma margem para outra, em especial, de crianças e idosos. Esse trecho também possui alguns comércios onde as pessoas que frequentam estão expostas diariamente ao trânsito intenso, em especial, quando efetuam a travessia desta via, já que alguns condutores de veículos ignoram que se trata de uma área urbana e trafegam em alta velocidade, outrossim, existindo vários riscos de acidentes. Desta forma, a fim de garantir maior organização do fluxo de pedestres e veículos, além da segurança no trânsito local, faz-se necessária a implantação dessa passagem elevada com faixa para travessia de pedestres.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a demarcação na pista e instalação de placas indicativas de trânsito em relação aos pontos de embarque e desembarque de ônibus e guaritas localizados ao longo da Avenida Coronel Pedro Lino. JUSTIFICATIVA A sinalização das vias públicas é de grande relevância no caso dos Municípios, haja vista a necessidade de garantir a parada, a circulação e o estacionamento nos diversos tipos de vias existentes, associadas à garantia de fluidez e segurança. Embora seja uma tarefa aparentemente complexa, existem soluções simples que devem fazer parte da boa prática de gestão em diversas situações, como em casos de placas de indicação de ponto de ônibus, que são importantes porque auxiliam os motoristas a localizarem com mais facilidade os pontos de embarque e desembarque de passageiros.  Na localidade apontada acima, ante a ausência da respectiva sinalização, os motoristas de ônibus não estão visualizando os locais e, muitas vezes, passam direto ou fazem parada brusca, sem se deslocarem para o acostamento, mantendo-se em cima da pista, o que é propício para ocorrência de acidentes. Portanto, o atendimento da presente demanda proporcionará maior segurança no trânsito e comodidade para os usuários.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que inicie Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas para Pessoas em Vulnerabilidade Social, conforme anteprojeto em anexo. JUSTIFICATIVA O Município de Martinho Campos, com sua população reduzida, enfrenta demandas específicas em relação ao cuidado de idosos, pessoas acamadas e portadores de deficiência. Muitos desses cidadãos necessitam de uso contínuo de fraldas geriátricas, mas as condições financeiras de algumas famílias tornam o acesso a esses itens inviável. Diante disso, a criação de um programa de distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas em vulnerabilidade social atende diretamente às necessidades de higiene e saúde dessa população. Além de promover dignidade e qualidade de vida, a medida contribui para prevenir complicações de saúde, como infecções e lesões na pele, que podem gerar custos ainda maiores ao sistema público de saúde. Em um município pequeno, a implementação desse programa mostra-se viável, uma vez que permite um acompanhamento próximo das famílias e um controle eficiente da distribuição. Trata-se de um investimento que reflete o cuidado e a responsabilidade do poder público com a população mais necessitada. Solicito, portanto, o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta iniciativa, que atenderá diretamente as demandas de nossa comunidade.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que promova a limpeza geral (varrição, capina e retirada de entulhos) de todas as vias do Distrito de Ibitira, neste Município. JUSTIFICATIVA Infelizmente, as vias públicas do Distrito de Ibitira estão bastante sujas, com amontoados de lixo e entulhos espalhados por elas, além do mato alto tomando conta das ruas e calçadas, em alguns locais, quase invadindo as residências. A situação é bastante precária e demanda urgente atenção da Administração, pois tem propiciado o aparecimento de animais peçonhentos, baratas, ratos, a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, dentre outros vetores causadores de diversas doenças. A conservação e limpeza das vias públicas é de responsabilidade do Poder Executivo e é serviço que deve ser garantido à população, contínua e imprescindivelmente, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos, razão pela qual se espera que o presente pleito possa merecer uma atenção especial.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Aplausos à Sra. Ernestina Alves Teixeira da Silva, exemplo de força, perseverança e fé para toda a população do Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Ernestina Alves Teixeira da Silva, nasceu em 27 de julho de 1960, em Buriti Grande, distrito de Martinho Campos/MG. Vinda de uma família de 09 (nove) irmãos, sendo 05 (cinco) homens e 04 (quatro) mulheres. Casou-se com o Sr. Jonas, sempre foi muito esforçada e dedicada à sua família, costurava e ajudava com a lida na roça. A Sra. Ernestina sempre foi uma pessoa de grande caráter e coragem, qualidades que a acompanham ao longo de toda a sua vida, uma mulher que, diante das maiores adversidades, nunca deixou de ser um exemplo de força, fé e amor. Ao longo de sua trajetória, enfrentou desafios inimagináveis, superando tragédias que poderiam abalar qualquer pessoa, mas, com resiliência e fé, lutou contra esse sofrimento avassalador sobrevindo das perdas de vários membros familiares. Teve 03 (três) filhos, Dionas, Rodrigo e Rafael. Todavia, infelizmente, 02 (dois) deles, Dionas e Rodrigo, que residiam em Belo Horizonte/MG, numa ocasião em que vinham para Martinho Campos passar o final de semana com a família, juntamente com outros amigos, no ano 2006, foram vítimas de um trágico acidente automobilístico, o que acabou por ceifar suas vidas. Na ocasião, Rodrigo contava com apenas 21 (vinte) anos e Dionas estava com 23 (vinte e três) anos de idade e foi uma das piores dores enfrentadas por Dona Ernestina. Infelizmente, o destino trouxe outras fatalidades para a vida de Dona Ernestina e, em 2021, perdeu seu filho caçula, Rafael, que contava com 31 (trinta e um) anos e, em 2022, seu esposo Jonas também veio a óbito. Apesar das perdas irreparáveis, sua fé inabalável em Deus foi o alicerce que a sustentou em momentos em que tudo parecia desmoronar. Dona Ernestina, sempre com muita fé em Deus, leu sobre a vida de Jó e decidiu se espelhar nela, retomou seu equilíbrio psíquico e emocional e conseguiu reerguer-se e reorganizar sua vida. Sua resiliência e sua fé para enfrentar tantos lutos acabou por ganhar outro sentido e a dor e o sofrimento foram transformando-se lentamente em saudade. A perda de sua família poderia ter feito com que ela se fechasse para o mundo, mas ao contrário, ela demonstrou como a fé pode transformar a dor em força. A força que ela demonstrava a cada dia, mesmo quando o mundo ao seu redor parecia sombrio, é um testemunho de seu caráter e de sua devoção a Deus, pois em todos os momentos, manteve-se firme em sua crença, sendo uma mulher de oração constante, buscando consolo e paz em sua fé. A maneira como ela transmitia seu amor e cuidados pelos outros, mesmo tendo passado por tanto sofrimento, é um reflexo da grandeza de seu espírito. A Sra. Ernestina Alves Teixeira da Silva é um exemplo de superação para toda a população do município de Martinho Campos, é impossível não nos sentirmos inspirados pela sua história de coragem, resiliência e fé inabaláveis. Ela não apenas sobreviveu às adversidades, mas usou sua dor para espalhar fé, amor, esperança e luz ao seu redor, portanto, é merecedora desta homenagem!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, solicitando que seja avaliada a possibilidade de contratação de linha de transporte coletivo para atender a população carente do Município, em especial, cidadãos dos distritos de Alberto Isaacson e Ibitira que necessitam se deslocar até Martinho Campos para trabalhar, em dias úteis, com saída do distrito de Alberto Isaacson às 6h, passagem por Ibitira e chegada antes das 7h em Martinho Campos, com retorno às 17:30h. JUSTIFICATIVA Atualmente, mais de 69 (sessenta e nove) trabalhadores utilizam diferentes meios para chegarem à sede do município, enfrentando dificuldades de transporte regular e acessível. A implementação dessa linha possibilitará: a) Melhor acesso ao emprego para moradores dos distritos, estimulando a economia local; b) Garantia de transporte para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, cujo vale-transporte poderá ajudar a subsidiar a operação do serviço; c) Redução do uso de veículos particulares, promovendo segurança e sustentabilidade no deslocamento. Diante da relevância social e econômica dessa medida, indicamos que o Poder Público realize estudos para a implantação do transporte público coletivo, através de meios legais como a licitação, de forma que para os servidores públicos municipais possa ser oferecido o vale-transporte ou mesmo a gratuidade desse serviço.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo que conceda reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, tendo em vista a defasagem acumulada ao longo dos últimos anos e a perda do poder de compra desses trabalhadores. JUSTIFICATIVA É de conhecimento geral que a inflação e o aumento do custo de vida impactam diretamente a qualidade de vida dos servidores municipais. No entanto, a ausência de um reajuste salarial compatível com essa realidade tem levado a um significativo comprometimento financeiro dessas categorias, dificultando a manutenção do padrão de vida digno que merecem. Diante desse cenário, indico a concessão de um reajuste mínimo de 25% sobre os vencimentos dos servidores municipais, medida essencial para corrigir a defasagem acumulada e garantir uma remuneração justa a esses profissionais que tanto contribuem para o funcionamento e desenvolvimento do município. Ademais, solicito que seja realizado um estudo de impacto financeiro para viabilizar essa recomposição salarial, garantindo que a gestão pública possa efetivar o reajuste sem comprometer a responsabilidade fiscal do município. Na certeza de sua atenção e compromisso com a valorização do funcionalismo público, aguardo retorno sobre as possibilidades de atendimento a esta indicação. Martinho Campos, 30 de janeiro de 2025. Renato Valadares Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo o recapeamento da pavimentação asfáltica ao entorno da Subprefeitura do Distrito de Ibitira, bem como a realização de operação tapa buracos em todas as vias locais. JUSTIFICATIVA As vias públicas do Distrito de Ibitira necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, já que praticamente todas elas estão mal conservadas, sobretudo, com inúmeros buracos, o que pode gerar sérias avarias em veículos e prejuízos para o cidadão, além de propiciar a ocorrência de acidentes e impedir um fluxo adequado do tráfego. Outrossim, considerando que as vias públicas devem servir à segurança, à comodidade e ao bem-estar dos motoristas e pedestres, diante da situação precária que se encontram as vias públicas do Distrito de Ibitira, espera-se que o Poder Público promova urgente operação tapa-buracos na localidade, bem como o recapeamento no entorno da Subprefeitura. Martinho Campos, 30 de janeiro de 2025. Renato Valadares Silva Vereador