Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02007/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Pluriaual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02006/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orcamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02005/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2018
Ementa: Altera denominação de ruas no Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00054/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00053/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2018
Ementa: Disciplina sobre o licenciamento para realização de feiras itinerantes para venda de produtos e mercadorias a varejo no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00052/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2018
Ementa: Inclui os Arts. 100-A, 100-B e 100-C, na Lei Complementar nº 002/2005 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02004/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2018
Ementa: Ratifica as alterações e consolidação do Contrato do Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02003/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2018
Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E MERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-02002/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/2018
Ementa: Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, idevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02001/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/2018
Ementa: Dispõe sobre concessão de Subvenção à Organização da Sociedade Civil que menciona e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00051/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2018
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, com redação que lhe deu a Lei Complementar Municipal nº 047/2017 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02000/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2018
Ementa: Porroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.982, de 01 de março de 2018, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01999/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/2018
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 1.997/2018, que Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Martinho Campos e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar e dá outras providências
RES - Resolução-00002/2018
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/07/2018
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01998/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2018
Ementa: Ratifica alteração de metas e despesas do Convênio nº 007/2017 firmado entre o Município de Martinho Campos e a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01997/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2018
Ementa: Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Martinho Campos e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01996/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2018
Ementa: Autoriza o Município firmar acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01995/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2018
Ementa: Autoriza o recebimento de bem imóvel em doação condicional e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01994/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2018
Ementa: Concede Subvenção Suplementar para o Exercício de 2018 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01993/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2018
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências


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