Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01722/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2008
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS PARA O EXERCICÍO DO ANO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01721/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01720/2008
Texto da lei
Sancionada: 07/04/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01719/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01718/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: “Concede Reajuste nas Tabelas Salariais dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01717/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01716/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: “Altera a Lei 1714/2008 a qual autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”
LC - Lei Complementar-00010/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: Altera dispositivo da LEI COMPLEMENTAR nº 008/2007 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Educação do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01715/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2008
Ementa:  “Altera a Lei 1.643/2006 que dispõe sobre a Estrutura e Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00009/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2008
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 008/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01714/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2008
Ementa: “Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém providências"
LO - Lei Ordinária-01713/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou:”
LO - Lei Ordinária-01712/2007
Texto da lei
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Feirantes de Martinho Campos (Coisas D’Abadia).”
LO - Lei Ordinária-01711/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Habitação de Martinho Campos, MG e o Fundo Municipal da Habitação de Martinho Campos, MG e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01710/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Martinho Campos/MG, para o exercício de 2008.”
LO - Lei Ordinária-01709/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: “Revoga Lei que autoriza o Município de Martinho Campos a firmar Convênio com a Entidade Educacional Polos Sistema Virtual de Ensino Ltda, vinculada à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01708/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar convênio com o Agente Educacional-Ulbra-Egea Minas-Escola Global de Educação Avançada Ltda, tendo como interveniente anuente a Universidade Luterana do Brasil-Ulbra e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01707/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: "Altera a Lei 1.630 de ovemro de 2005, a qual dispõe sobre as diretrizes, objetivos e neta da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorretes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriênio 2006/2009 e altera a Lei nº 1.694 de 10 de julho de 2007, a qual dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Martinho Campos para o exercício do ano de 2008 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01706/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: “Altera o inciso II, do Art. 3º, do Capítulo II, da Lei 1698, de 21 de setembro de 2007, a qual dispõe sobre a nova Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01705/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2007
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas”


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