Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02239/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Autoriza Concessão de Subvenções - Auxilios Financeiros e Contribuições para o Exercício 2025, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02238/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02237/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Município de Martinho Campos - Declaração de Utilidade Pública - Entidade Associativa - Associação Bloco da Baratona - Providências."
LO - Lei Ordinária-02236/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Autoriza o Município de Martinho Campos a executar, no orçamento-programa do exercício de 2024, as emendas parlamentares impositivas do exercicio de 2023, que foram objeto de ação judicial e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02235/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Altera a Lei nº 2.203/2024, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2024 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02234/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
PO - Portarias-00116/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: Poder Legislativo - Feriado Ano Novo - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00115/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: Poder Legislativo - Processo Legislativo - Encerramento da Legislatura 2021-2024 - Arquivamento Matérias em Tramitação - Providências.
PO - Portarias-00114/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: Poder Legislativo - Agente Público - Cargo Comissionado - Diretor Unidade de Contabilidade e Tesouraria - Exoneração - Providências.
PO - Portarias-00113/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: Poder Legislativo - Agente Público - Cargo Comissionado - Procurador Gera Legislativo - Exoneração - Providências.
PO - Portarias-00112/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: Poder Legislativo - Natal - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00111/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: Posse Eleitos Legislatura 2025 - 2028 - Documentação - Eleição Mesa Diretora 2025-2026 - Posse Prefeito e Vice-Prefeito - Providências.
PO - Portarias-00110/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2024
Ementa: Poder Legislativo- Aniversário do Município de Martinho Campos- Ponto Facultativo- Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00007/2024
Autor: Junio Flávio da Silva
Iniciativa: Junio Flávio da Silva - Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 11/12/2024
Ementa: Poder Legislativo - Câmara Municipal de Martinho Campos - Título de Cidadania Honorária - Concessão - Providência.
PO - Portarias-00109/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de horas - Providências.
PO - Portarias-00108/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldod e Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00107/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LC - Lei Complementar-00086/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/2024
Ementa: "Município de Martinho Campos - Poder Executivo - Revisão Geral e Anual de Subsídios - Agentes Políticos Municipais - Prefeitura Municipal - Ano 2024 - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências."
PO - Portarias-00106/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02233/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: "Altera Lei Municipal - Subvenção Social - Altera Artigo 1º Lei Municipal nº 2203/2024 - Providências".


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