Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01006/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza a Venda de Ação da Petrobrás”
LO - Lei Ordinária-01005/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Modifica o Inciso III da Lei nº 940, de 12.11.75”
LO - Lei Ordinária-01004/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Diretoria de Esportes do estado de Minas gerais”.
LO - Lei Ordinária-01002/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1979
Ementa:  “Autoriza Pagamento e Contem outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01001/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1979
Ementa: “Dispõe Sobre Aprovação de Projetos de Loteamentos às Margens das Rodovias e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01000/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1979
Ementa: “Dispõe Sobre Mudança de nome de Logradouro Público”
LO - Lei Ordinária-01003/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1979
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional”
LO - Lei Ordinária-00999/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/1979
Ementa:  “Autoriza Assinatura de Convênio com o DAE e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-00998/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: “Revoga o Artigo 2º da Lei nº 754, de outubro de 1967 e a Lei nº 990, de 13 de junho de 1978.”
LO - Lei Ordinária-00997/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1979”
LO - Lei Ordinária-00996/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento Para o Triênio de 1979/1981”
LO - Lei Ordinária-00995/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa:  “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Públicos Municipais, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00994/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: “Dispõe Sobre Cobrança de Taxa de Calçamento e Meio-fio”
LO - Lei Ordinária-00993/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1978
Ementa: “Dispõe Sobre Operação de Crédito”
LO - Lei Ordinária-00992/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/1978
Ementa: “Dispõe Sobre a Aprovação do Plano Rodoviário do Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-00991/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1978
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos, por seu Prefeito Municipal, contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-00990/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1978
Ementa: “Revoga o Artigo 2º da Lei nº 754, de 26 de outubro de 1967”
LO - Lei Ordinária-00989/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1978
Ementa: “Autoriza Aquisição de Dois Caminhões”
LO - Lei Ordinária-00988/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1978
Ementa: “Dispõe Sobre Proibição de Plantio e de Reflorestamento com Eucalipto ou com outras Madeiras”
LO - Lei Ordinária-00987/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/1978
Ementa:  “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”


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