Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00039/2024
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Férias Regulamentares- Servidora Pública- Providências.
PO - Portarias-00038/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 27/03/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Férias Regulamentares- Servidor Público- Providências.
PO - Portarias-00037/2024
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Comissões Permanentes Câmara Municipal- Renovação Anual Membros- Previsão Regimental- Proporcionalidade Partidária- Revisão- Composição- Nomeação- Providências.
PO - Portarias-00036/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Nomeação Candidata- Concurso Público- Edital de Concurso Público Nº 001/2022- Cargo Público- Agente Legislativo.
PO - Portarias-00035/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Nomeação Candidata- Concurso Público- Edital de Concurso Público Nº 001/2022- Cargo Público- Agente Legislativo.
PO - Portarias-00034/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: Nomeação Candidato - Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Agente Legislativo
LC - Lei Complementar-00084/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Dispõe sobre recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executvo Municipal que menciona e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00083/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos servidores ocupantes da função pública isolada de Agente Comunitário de Saúde e de Agente às Endemias conforme o Disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00082/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Fixa o piso salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00033/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 25/03/2024
Ementa: Poder Legislativo- Poder Facultativo- Providências.
PO - Portarias-00032/2024
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 22/03/2024
Ementa: Retificação de Portaria- Concessão de Compensação de Jornada - Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00031/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 21/03/2024
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00030/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: Nomeia Representante- Celebração Festa de São Jose- Distrito de Albert Isaacson- Nomeação- Providências.
PO - Portarias-00029/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 19/03/2024
Ementa: Comissões Permanentes Câmara Municipal- Renovação Anual Membros- Previsão Regimental Proporcionalodade Partidária- Nomeação Providências.
PO - Portarias-00028/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 18/03/2024
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00027/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 18/03/2024
Ementa: Nomeação Candidato - Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Agente Legislativo
PO - Portarias-00026/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 14/03/2024
Ementa: Nomeação Candidato - Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Condutor Veicular
PO - Portarias-00025/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 14/03/2024
Ementa: Nomeação Candidato - Concurso Público - Edital de Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Agente Legislativo
PO - Portarias-00024/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 14/03/2024
Ementa: Municipio de Martinho Campos- Poder Legislativo- Exoneração a Pedido- Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00023/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 14/03/2024
Ementa: Concessão - Compesação de Jornada- Folga - Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.


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