Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02232/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: "Aprova Plano Municipal de Transposição e Transferência - Destinação Específica de Recursos Públicos na Área da Saúde - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar e Dá Outras Providências".
LO - Lei Ordinária-02231/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: "Dispõe sobre a Aprovação do Parcelamento de Duas Sub-Áreas de Terreno Remanescentes Situadas no Cemitério Municipal de Martinho Campos, Concessão de Uso de Lotes para Contrução de Jazigos e Dá Outras Providências".
PO - Portarias-00105/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 25/11/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Férias Regulamentares- Servidor Público- Providências.
PO - Portarias-00104/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 13/11/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00103/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/11/2024
Ementa: Concessão- Dispensa do Serviço- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Trabalho Eleitoral- Providências.
LO - Lei Ordinária-02230/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: "Altera a Lei nº 2.203/2024, que autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2024 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02229/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2024
Ementa: "Institui no Município de Martinho Campos/MG o "Banco de Ração e Utensílios para Animais" e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02228/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2024
Ementa: "Dispõe sobre o aumento de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02227/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2024
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2202/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
PO - Portarias-00102/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 30/10/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00101/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: Poder Legislativo de Martinho Campos- Agente Público- Conversão de Licença Prêmio em Abono- Providências.
PO - Portarias-00100/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: Poder Legislativo de Martinho Campos- Transposição de Adicional de Tempo de Serviço - Quinquênio- Providências.
PO - Portarias-00099/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: Poder Legislativo de Martinho Campos- Transposição de Adicional de Tempo de Serviço - Quinquênio- Providências.
PO - Portarias-00098/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 29/10/2024
Ementa: Comissões Permanentes Câmara Municipal- Renovação Anual Membros- Previsão Regimental- Proporcionalidade Patidária- Revisão Composição- Nomeação- Providências.
PO - Portarias-00097/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 23/10/2024
Ementa: Poder Legislativo - Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00096/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 23/10/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00095/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 16/10/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00094/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 11/10/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Luto Oficial - Suspensão Expediente - Providências.
PO - Portarias-00093/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 09/10/2024
Ementa: Concessão - Dispensa do Serviço - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Trabalho Eleitoral - Providências.
PO - Portarias-00092/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 09/10/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.


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