Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00022/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: Municipio de Martinho Campos- Poder Legislativo- Exoneração a Pedido- Servidora Pública - Cargo Comissionado- Providências.
PO - Portarias-00021/2024
Sancionada: 07/03/2024
Ementa: Nomeação Candidato- Concurso Público- Edital de Concurso Público nº 001/2022- Cargo Público- Agente Legislativo.
LO - Lei Ordinária-02204/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: Altera Lei Municipal- Lei nº 2155/2023- "Autoriza Concessão de Subvenções, Auxilios Financeiros e Contribuições para exercicio de 2023, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnicas que menciona e dá outras providências".
LC - Lei Complementar-00081/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: Municipio de Martinho Campos- Poder Legislativo- Revisão Geral e Anual de Subsídios - Agentes Politicos Municipais- Câmara Municipal- Ano 2024- Art. 37, X CF/88- Concessão- Providências.
LC - Lei Complementar-00080/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: Municipio de Martinho Campos- Poder Legislativo- Revisão Geral e Anual Reumerações- Ano 2024- Art. 37, X CF/88- Providências.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-00001/2024
Iniciativa: Cléber Luiz Gonçalves - Hamilton José da Costa - José Maria da Silva - Lucinei Cleber da Silva
Sancionada: 06/03/2024
Ementa: Municipio de Martinho Campos- Alteração Lei Orgânica do Municipio- Adequação Emenda Constitucional nº 126/2022- Alteração do Art. 126-A caput e § 1º- Vigência Lei Orçamentaria Ano 2024.
PO - Portarias-00020/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga -Poder Legislativo Municipal- Servidor Publico- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00019/2024
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga -Poder Legislativo Municipal- Servidor Publico- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00018/2024
Sancionada: 01/03/2024
Ementa: Nomeação Candidato- Concurso Público 001/2022- Cargo Público - Agente Legislativo- Providencias.
PO - Portarias-00017/2024
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: Nomeação Candidato- Concurso Público nº 001/2022- Cargo Público- Agente Legislativo.
PO - Portarias-00016/2024
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: Município de Martinho Campos- Poder Legislativo- Exoneração a Pedido- Servidor Público- Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00002/2024
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: Poder Legislativo- Câmara Martinho Campos- Título de Cidadania Honorária- Concessão- Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00001/2024
Sancionada: 29/02/2024
Ementa: Poder Legislativo- Câmara Martinho Campos- Título de Cidadania Honorária- Concessão- Providências.
PO - Portarias-00015/2024
Sancionada: 26/02/2024
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Nomeação de Membros - Previsão Regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
PO - Portarias-00014/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/02/2024
Ementa: Nomeação Candidato- Concurso Público nº 001/2022- Cargo Agente Legislativo- Providencias
PO - Portarias-00013/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 09/02/2024
Ementa: Poder Legislativo- Ponto Facultativo- Providências.
PO - Portarias-00012/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Cléber Luiz Gonçalves - Hamilton José da Costa - José Maria da Silva - Lucinei Cleber da Silva
Sancionada: 09/02/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidora Pública- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00011/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2024
Ementa: Concessão - Licença- Paternidade- Servidor Publico- Providências.
LO - Lei Ordinária-02203/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2024
Ementa: Municipio de Martinho Campos- Lei Autorizativa Concessão de Subvenções- Auxílios Financeiros e Contribuições- Orçamento Exercício 2024- Providências.
PO - Portarias-00010/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/01/2024
Ementa: Nomeação Candidato-Concurso Público- Edital de Concurso Público nº 001/2022- Cargo Público- Agente Legislativo- Providências


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