Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00009/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/01/2024
Ementa: Concessão - compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidora Pública- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00008/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Exoneração a Pedido - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00007/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/01/2024
Ementa: Comissções Permanentes Câmara Municipal - Renovação Anual Membros - Previsão Regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
PO - Portarias-00006/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Exoneração Servidor Público - Providências de Rescisão.
PO - Portarias-00005/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/01/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02202/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 09/01/2024
Ementa: Município de Martinho Campos - Orçamento Ano 2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - providências.
PO - Portarias-00004/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/01/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00003/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00002/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00001/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Designação - Agente de Contratação - Pregoeiro - Equipe de Apoio - Providências.
LO - Lei Ordinária-02201/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02200/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02199/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Orçamento Público - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Providências.
PO - Portarias-00077/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Ponto facultativo- Dia 29/12/2023 - Serviço Público- Providências.
PO - Portarias-00076/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Férias Regulamentares - Servidor público- Providências.
PO - Portarias-00075/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Progressão Horizontal- Servidora Pública- Providências.
PO - Portarias-00074/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/12/2023
Ementa: Concessão- Licença por Motivo de Doença da Fanmilia- Servidor Público- Poder Legislativo- Providências
LO - Lei Ordinária-02198/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02197/2023
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Iniciativa: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Declaração de Utilidade Pública - Requisitos Legais e Fáticos - Entidade Associativa - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00007/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regulamento - Contratação Direta - Dispensa em Função do Valor - Lei 14.133/2021 (NLLCA) - Providências.


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