Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00091/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/10/2024
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Disciplina Horário de Expediente da Câmara Municipal de Martinho Campos - Providências.
PO - Portarias-00090/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/10/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Comissão Especial - Levantamentos - Dívida Flutuante - Contas de Controle - Gestão Financeira - Exercício 2024 - Providências.
LO - Lei Ordinária-02226/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 03/10/2024
Ementa: Município de Martinho Campos Estados de Minas Gerais - Princípio de Publicidade - Controle de Frota, Veículos, Máquinas e Equipamentos Públicos - Providências
Atos Administrativos-00001/2024
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 03/10/2024
Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 49, §3º e §7º da Lei Orgânica Municipal.
PO - Portarias-00089/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 27/09/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal – Luto Oficial – Suspensão Expediente - Providências.
PO - Portarias-00088/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 25/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00087/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 25/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00006/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: Julgamento de Contas- Exercício 2018 - Prestador - Análise- Despesa Pública - Aprovação de Contas- Providências.
PO - Portarias-00086/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 20/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00085/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 13/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providência.
LO - Lei Ordinária-02225/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/2024
Ementa: "Altera a Lei nº 1.669/06, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02224/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/09/2024
Ementa: "Município de Martinho Campos - Declaração de Utilidade Pública - Entidade Associativa - Associação dos Cidadãos de Boa Vista - ACBV - Providências."
DECL - Decreto Legislativo-00005/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 10/09/2024
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Regulamento - Contratação Direta - Compras de Pequeno Valor - Rito Sumário - Lei 14.133/2021 (NLLCA) - Providências.
PO - Portarias-00084/2024
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 09/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02223/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02222/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
PO - Portarias-00083/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
LO - Lei Ordinária-02221/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Cédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Municipio de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02220/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02219/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/09/2024
Ementa: "Autoriza o recebimento de bens imóveis em doação condicional e dá outras providências."


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