Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00004/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/01/2020
Ementa: Cede Estagiário e dá outras providências.
PO - Portarias-00003/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2020
Ementa: Concede gratificação aos servidores que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-00002/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2020
Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00001/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2020
Ementa: Designa servidor para exercer as funções de Agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02035/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2019
Ementa: Concede Subvenção Suplementar para o Exercício de 2019 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02034/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2019
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores - Revisão - Índice
LO - Lei Ordinária-02033/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2019
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2020, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação ténicas que mencionada e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02032/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2019
Ementa: Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1977/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02030/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/2019
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02031/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2019
Ementa: Altera dispositivo da Lei 1.993/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019", bem como, altera dispositivo da Lei nº 2.008/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício FInanceiro de 2.019" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02029/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2019
Ementa: Delcara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento de solo para fins urbanos na modalidade "loteamento" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02028/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2019
Ementa: Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes a rede pública municipal de ensino e creches de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00056/2020
Texto da lei
Sancionada: 26/11/2019
Ementa: Altera a redação do Art. 144, caput e parágrafo único, inclui os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, todos, na Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02027/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2019
Ementa: Altera a redação do Inciss I, do art, 2º, da Lei Municipal nº 1.682/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.699/2007, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02026/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.926/2015 que Autoriza aprovação de parcelamento de solo urbano e dá utras providências
PO - Portarias-00022/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/10/2019
Ementa: Poder Legislativo - Dia do Servidor - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00021/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/10/2019
Ementa: CONCEDE LICENÇA DE LUTO
LO - Lei Ordinária-02025/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2019
Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. no âmbito do Município de Martinho Campos/MG
LO - Lei Ordinária-02024/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/2019
Ementa: Autoriza a alteração de fonte de recursos do orçamento vigente e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02023/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2019
Ementa: Inclui o Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº. 1.925/2015 e dá outras providências


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