Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00041/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/07/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007/2007, que alterou dispositivo do Anexo I da Lei Complementar nº 002/2005 e dá outras providências
RES - Resolução-00004/2017
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/07/2017
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
RES - Resolução-00003/2017
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/07/2017
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a ceder estagiários e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01963/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2017
Ementa: Autoriza o recebimento de bens imóveis em doação condicional e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01962/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01961/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/2017
Ementa: Município de Martinho Campos - Declaração de Utilidade Pública - Entidade Associativa - Providências
RES - Resolução-00002/2017
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Comissão Temporária Especial, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01960/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/05/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento à Contribuição com a CNM - Confederação Nacional de Municípios
LO - Lei Ordinária-01959/2017
Sancionada: 26/04/2017
Ementa: Autoriza a instalação de pontos de acesso à Internet gratuita, via rede sem fio (Wifi), em bens ou áreas públicas do Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00039/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01958/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2017
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.952/2016, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01957/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2017
Ementa: “Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00040/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2017
Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências
RES - Resolução-00001/2017
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/03/2017
Ementa: Julgamento de Contas – Exercício 2014 – Prestador – Análise – Despesa Pública – Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
LO - Lei Ordinária-01956/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2017
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.952/2016, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2017 e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00038/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01955/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2017
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.944/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento, com redação que lhe deu a Lei Municipal nº 1.953/2016 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01954/2017
Texto da lei
Sancionada: 22/02/2017
Ementa:  “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00037/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2017
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência
LC - Lei Complementar-00036/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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