Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-01776/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2010
Ementa: “Autoriza a criação do Núcleo de Apoio ao Estudante da rede de Ensino do Município de Martinho Campos e contém outras providências”.
LC - Lei Complementar-00016/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2010
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Agente Político – Data-Base – Fixação – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01775/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2010
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do inciso V do art. 2º da Lei 1.771 de 04/01/2.010 e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01774/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2010
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01773/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/01/2010
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01772/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/01/2010
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.”
LO - Lei Ordinária-01771/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/01/2010
Ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01770/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2009
Ementa: Lei Municipal nº 1.766/2009 – Inclusão Art. 3A – Art. 4º – Inclusão Alínea – Providências.
LO - Lei Ordinária-01769/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2009
Ementa: Lei Municipal nº 1.767/2009 – Inclusão Art. 3A – Art. 4º – Inclusão Alínea – Providências.
LO - Lei Ordinária-01768/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01767/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01766/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2009
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01765/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2009
Ementa: Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.
LO - Lei Ordinária-01764/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2009
Ementa: Imóvel Urbano – Uso Comum – Adequação de Espaço – Aparelhamento Público – Uso Especial – Providências
LC - Lei Complementar-00015/2009
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2009
Ementa: Código de Obras - Alteração - Art. 2º - Art. 9º - Inclui Parágrafo 3º - Lotes de Terreno - Edificação.
LO - Lei Ordinária-01763/2009
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/2009
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos DIreitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01762/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2009
Ementa: “Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinho Campos e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01761/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2009
Ementa: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01760/2009
Texto da lei
Sancionada: 27/10/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BANCO DO BRASIL S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
LO - Lei Ordinária-01759/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/10/2009
Ementa: “ Município de Martinho Campos – Autorização – Plano de Saúde – Interveniência – Servidores Públicos.”


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