Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01631/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2005
Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1599 de 18 de Maio de 2005, que autoriza o Regime de Adiantamento para Pagamento de Despesas e Gastos de Pequenos Valores e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01630/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2005
Ementa: “Estatui diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriênio  2006/2009 ”
LO - Lei Ordinária-01629/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2005
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LO - Lei Ordinária-01628/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas para a Quitação Total de Crédito Tributário do Município de Martinho Campos-MG”
LO - Lei Ordinária-01627/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/2005
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos- MG  a associar-se a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01626/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas para a Quitação Total de Crédito Tributário do Município de Martinho Campos-MG”
LO - Lei Ordinária-01625/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Fundo da Casa Popular (FUNCAP) e dá outra providências relativas aos Programas Habitacionais de Interesse Social”
LO - Lei Ordinária-01624/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01623/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2005
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a celebrar o Convênio com o Estado de Minas Gerais, com Objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01622/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2005
Ementa: “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Martinho Campos e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01621/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2005
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas Dotações do Orçamento Vigente, pelo Chefe do Poder Executivo e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01620/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2005
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DATA DE ENCAMIHAMENTO DO PROJETO DE ORÇAMENTO / 2006 À CÂMARA MUNICIPAL"
LO - Lei Ordinária-01619/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2005
Ementa: “Autoriza Alienação de Imóvel Urbano”
LO - Lei Ordinária-01618/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2005
Ementa: “Altera Redação do Art. 1º, da Lei 1.574/2005, que alterou o Inciso I, do Artigo 4º, da Lei nº 1.563, de 28 de dezembro de 2004 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01617/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01616/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.583/2005 que dispõe sobre a Estrutura e Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01615/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: “Dispõe sobre Isenção de Juros e Multas para a Quitação Total de Crédito Tributário do Município de Martinho Campos/MG.”
LO - Lei Ordinária-01614/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: “Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01613/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Doação de Bem Público e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01612/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: 'Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas dotações do Orçamento vigente, pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências".


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