Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02173/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e incorporação aos bens dominicais da área pública municipal mencionada, para fins de atendimento a futuro programa habitacional e dá outras providências.
PO - Portarias-00023/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00022/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00021/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LC - Lei Complementar-00077/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2023
Ementa: Altera a lotação da Função Pública Isolada de Professor de Atendimento Educacional - PAEE, prevista na Lei Complementar nº 029/2014, e dá outras providências
PO - Portarias-00020/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/05/2023
Ementa: Concessão - Licença Maternidade - Agente Política - Vereadora - Poder Legislativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02172/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente no Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02171/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente no Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00076/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Executivo - Revisão Geral e Anual de Subsídios - Agentes Políticos Municipais - Prefeitura Municipal Ano 2023 - Art. 37, X, CF/88 - Concessão - Providências.
PO - Portarias-00019/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/05/2023
Ementa: Concessão - Poder Legislativo Municipal - Afastamento por Casamento - Servidora Pública - Providências.
PO - Portarias-00018/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00017/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00016/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00015/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02170/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2023
Ementa: Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Martinho Campos - Altera a Lei 1.763/2009 - Providências.
LO - Lei Ordinária-02169/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2023
Ementa: Município de Martinho Campos Estado de Minas Gerais - Princípio da Publicidade - Transparência Atos Públicos - Diário Oficial Eletrônico - Implantação - Atos Públicos - Transparência - Providências.
LO - Lei Ordinária-02168/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02167/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/04/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02166/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/04/2023
Ementa: Declaração de Utilidade Pública - Requisitos Legais e Fáticos - Entidade Associativa - Providências.
LO - Lei Ordinária-02165/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/04/2023
Ementa: Altera os itens 16 e 39 do Art. 1º da lei Municipal 2.155-2023 - Contribuições Financeiras para o Exercício de 2023


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