Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01313/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01312/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: Dispõe sobre as leis orçamentarias para o ano de 1994 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01311/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: “Institui o Plano Plurianual do Governo do Município de Martinho Campos para o Período de 1994 à 1997”
LO - Lei Ordinária-01310/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01309/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1993
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01306/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/1993
Ementa:  “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1233 de 28 de Maio de 1990”
LO - Lei Ordinária-01305/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Criação e Organização da Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá Outras Providências.”
LO - Lei Ordinária-01308/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1993
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Proceder à venda de Ações”
LO - Lei Ordinária-01307/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1993
Ementa:  “Acrescenta o § 3º ao Artigo 63 da Lei nº 1265 de 28 de Janeiro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01304/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1993
Ementa: “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vincudo e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01303/1993
Texto da lei
Sancionada: 11/06/1993
Ementa: “Concede Aumento de Vencimento aos Servidores Públicos Municipais”
LO - Lei Ordinária-01302/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Autoriza Indenização de Combustível aos Secretários, Diretores e Servidores Municipais”
LO - Lei Ordinária-01301/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01300/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Modifica, nos itens que menciona, a Lei 1262, de 16 de dezembro de 1991”
LO - Lei Ordinária-01299/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/1993
Ementa: “Modifica a Nomenclatura da Secretaria Municipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01297/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/1993
Ementa: “Dispõe sobre o transporte individual de passageiros por auto-veículos de aluguel (táxi) no Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01296/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: “Revoga a Lei nº 1239, de 30 de novembro de 1990”
LO - Lei Ordinária-01295/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: “Autoriza doação de remédio, material de construção, carretos”,
LO - Lei Ordinária-01293/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: Ratifica a participação do Municipio na Associação Mineira de Municipios- AMM
LO - Lei Ordinária-01291/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/1993
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.


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