Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01551/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2004
Ementa: “Denomina de Posto Municipal de Saúde Professora Maria Ângela de Barros Morais o prédio do Posto de Saúde Municipal situado à Rua José Cançado nº 627, Bairro São Geraldo, neste Município, e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01550/2004
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2004
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01549/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/06/2004
Ementa: “Altera Lei Municipal – Representação Sindical”
LO - Lei Ordinária-01548/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: “Autoriza Recomposição dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01547/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2004
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar com a CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais a Execução de Obras de Eletrificação Rural e/ou Urbana, para Atendimento a Proprietários Rurais e/ou Urbanos de Baixa Renda no Município de Martinho Campos, Minas Gerais e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01546/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2004
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Doar, ao Estado de Minas Gerais, Imóvel que se Menciona, para Fins de Construção de Bem Público de Uso Comum e Dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01545/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2004
Ementa: “Autoriza o Poder executivo Municipal a Firmar Convênio e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01544/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2004
Ementa: “Autoriza Parcelamento de Débito de Consumo de Energia Elétrica e Iluminação Pública Junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01543/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2004
Ementa: “Autoriza Parcelamento de Débito de Consumo de Água dos Prédios Públicos Municipais Junto a COPASA/MG – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01542/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/2004
Ementa: “Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e Contém Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01541/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/2004
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais para o Exercício de 2004”
LO - Lei Ordinária-01540/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01539/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2003
Ementa: “Denomina Logradouro Público – Determina Providências”
LO - Lei Ordinária-01538/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2003
Ementa: “Denomina Logradouro Público – Determina Providências”
LO - Lei Ordinária-01537/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2003
Ementa: “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Município de Martinho Campos/MG e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01536/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2003
Ementa: “Disciplina Estrutura Administrativa – Cria Cargos Públicos – Fixa Remuneração – Autoriza Realização de Concurso Público – Providências”
LO - Lei Ordinária-01535/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2003
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
LO - Lei Ordinária-01534/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar às Dotações do Orçamento Municipal em Vigor e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01533/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Autoriza Aquisição de Imóvel para Uso do Poder Legislativo Municipal – Providências”
LO - Lei Ordinária-01532/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial no Orçamento de 2003 – Orçamento Câmara Municipal”


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