Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02086/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/2021
Ementa: Dá nome ao ginásio poliesportivo localizado na Escola Municipal Geraldo de Assis, situada na sede deste município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02085/2021
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2002/2018 - Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, indevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02084/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2021
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Martinho Campos/MG, conforme especifica.
PO - Portarias-00013/2021
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 12/08/2021
Ementa: Poder Legislativo- Suspensão Expediente- Providências.
LO - Lei Ordinária-02083/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.059/2021, que autoriza o Município de Martinho Campos a firmar Termo Associativo e repassar contribuição corrente anual à “Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02082/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos da Administração Pública direta do município de Martinho Campos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02081/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2021
Ementa: Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação Cultural Violeiros da Abadia; autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02080/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2021
Ementa: Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição, ao Ibitira Atlético Clube; autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02079/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2021
Ementa: Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição, à Comunidade Terapêutica Nova Vida – Contenovi; autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02078/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2021
Ementa: Autoriza a transferência financeira, por meio de contribuição, à Associação de Pais e Amigos do Handebol e Futsal de Martinho Campos – APAHFMAC; Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02077/2021
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/07/2021
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X, CF/88 - Remuneração - Servidores - Revisão - Índice.
LO - Lei Ordinária-02076/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Martinho Campos/MG contra a COVID-19 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02075/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2021
Ementa: Dispões sobre a denominação de Ruas no Povoado de Monjolinhos.
LO - Lei Ordinária-02074/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2021
Ementa: Institui o Programa “Adote uma Lixeira” no Município de Martinho Campos, Minas Gerais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02073/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2021
Ementa: Institui a “Semana de Conscientização sobre Adoção Animal Responsável” no Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02072/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2021
Ementa: Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Fundação Aureliano de Campos Brandão, para implementar ações de enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02071/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2021
Ementa: Altera a Lei nº 2.054/2020, que Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02070/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2021
Ementa: Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, a Asilo Vicentino da Sociedade São Vicente de Paulo de Martinho Campos, para implementar ações de enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
PO - Portarias-00012/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 02/06/2021
Ementa: Poder Legislativo – Ponto Facultativo – Providências
LO - Lei Ordinária-02069/2021
Sancionada: 31/05/2021
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o Cargo que menciona e dá outras providências.


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