Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01034/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional”
LO - Lei Ordinária-01033/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Estabelece Diretrizes de Ação de Fatos Adversos e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01032/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a Estabelecer, Através de Convênio, Cooperação com o Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01031/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza Aquisição de Terreno para Implantação de Uma Cooperativa Agro-pecuária”.
LO - Lei Ordinária-01030/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza Desconto no ICM ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01029/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais”
LO - Lei Ordinária-01028/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Um Terreno à CCPR, para Implantação de uma Cooperativa Agro-pecuária”
LO - Lei Ordinária-01027/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1980
Ementa: “Estima a receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981”
LO - Lei Ordinária-01025/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/1980
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas no Distrito de Ibitira”
LO - Lei Ordinária-01024/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1980
Ementa: “Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, de Tributos Municipais Incidentes Sobre Terrenos e Construções Integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu Interesse”
LO - Lei Ordinária-01023/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1980
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Martinho Campos a Firmar com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Órgãos Integrante do Sistema Financeiro de Habitação Convênio e Termos que Objetivem a Execução de Conjunto Habitacional no Municipio”
LO - Lei Ordinária-01022/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1980
Ementa: “Autoriza Transferência de Terreno para Indenização pela Abertura de Rua”
LO - Lei Ordinária-01021/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01020/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01019/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01018/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01017/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1980
Ementa: “Autoriza Assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01016/1980
Texto da lei
Sancionada: 29/04/1980
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas”
LO - Lei Ordinária-01015/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1980
Ementa: “Autoriza Desapropriação de Terreno”
LO - Lei Ordinária-01014/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais”


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