Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00842/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Abre Crédito Especial para Pagamento as Professoras do Curso de Educação Integrada”
LO - Lei Ordinária-00841/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Material”
LO - Lei Ordinária-00840/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abrir o Crédito Especial, para Pagamento de Abono Família, aos Operários Regidos pela CLT”  
LO - Lei Ordinária-00839/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abrir o Crédito Especial para Pagamento aos Encarregados dos Postos de Correios”
LO - Lei Ordinária-00845/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1972
Ementa: “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-00844/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1972
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial Para Pagamento ao Instituto Nacional de Previdência Social. (INPS)”
LO - Lei Ordinária-00838/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1971
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00833/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/1971
Ementa: “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1972”
LO - Lei Ordinária-00837/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/1971
Ementa: “Cria Comissão de Bolsa de Estudos”
LO - Lei Ordinária-00836/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/1971
Ementa: “Autoriza Assinatura de Contrato”
LO - Lei Ordinária-00835/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/1971
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00834/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1971
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio”
LO - Lei Ordinária-00831/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/1971
Ementa: “Aprova a Aplicação de Capital de Investimentos”
LO - Lei Ordinária-00830/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1971
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”
LO - Lei Ordinária-00829/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1971
Ementa: “Autoriza a Adesão à Associação dos Municípios do Alto Médio São Francisco, Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00828/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1971
Ementa: “Fixa a Contribuição da Prefeitura de Martinho Campos, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00827/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1971
Ementa: “Autoriza Aquisição de Máquinas”
LO - Lei Ordinária-00826/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1971
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Vencimento às Professoras Municipais”
LO - Lei Ordinária-00825/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1971
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento à Metalúrgica Erwino Menegotti Ltda”
LO - Lei Ordinária-00824/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/1971
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial, para pagamento a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG)”


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