Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00529/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1962
Ementa: “Autoriza construção de um Reservatório e Aquisição de Material para o Serviço de Água”
LO - Lei Ordinária-00528/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1962
Ementa: “Dispõe Sobre Extinção e Criação de Cargos de Professoras Rurais”
LO - Lei Ordinária-00527/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1962
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis e Utensílios para as Escolas Rurais”
LO - Lei Ordinária-00526/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1962
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis e Utensílios”
LO - Lei Ordinária-00524/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1962
Ementa: “Aumenta Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal”
LO - Lei Ordinária-00522/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1962
Ementa: “Autoriza Aquisição de Vacina SABIN”
LO - Lei Ordinária-00521/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1962
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00520/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1962
Ementa: “Dispõe sobre Construção do Paço Municipal”
LO - Lei Ordinária-00519/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1962
Ementa: “Concede Isenção do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” aos associados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-00517/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1962
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00516/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1962
Ementa: “Autoriza Pagamento de Abono e Porcentagem a Funcionário”
LO - Lei Ordinária-00515/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/1962
Ementa: “Aumenta Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal”
LO - Lei Ordinária-00514/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/1962
Ementa: “Concede à Sociedade Musical Lira “Santa Cecília”, desta Cidade, Isenção de Imposto de Transmissão “Inter Vivos”
LO - Lei Ordinária-00513/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Autoriza aquisição de Máquina”
LO - Lei Ordinária-00512/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Cria o Cargo de Auxiliar Administrativo”
LO - Lei Ordinária-00511/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Autoriza Construção de Cemitérios”
LO - Lei Ordinária-00510/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos” o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00506/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Concede Subvenções às Bandas de Música deste Município”
LO - Lei Ordinária-00505/1962
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Ordinárias”
LO - Lei Ordinária-00504/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1961
Ementa: “Concede Subvenção ao Conselho Particular Vicentino, desta Cidade”


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