Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,Raniere Carlos Ferreira

Os Vereadores que o presente assinam, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe facultam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; requer se digne a mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, que o Poder Executivo Municipal determine o envio à Câmara Municipal de cópia de processo licitatório, ofícios, contratos, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos relativos ao contrato firmado com a empresa Editora Viva Ltda, CNPJ nº 09.636.081/0001-95, relativo à adesão à ata referente ao Processo Licitatório nº 006/2021 (Prefeitura de Capela-Sergipe). JUSTIFICATIVA Em cumprimento à determinação da Mesa Diretora está em curso processo de fiscalização acerca da contratação pelo Município de diversos itens relativos à educação, cuja aquisição se fez através de adesão à ata de licitação acima indicada. Portanto, para que possamos promover seguimento à fiscalização em curso é imprescindível que tenhamos acesso à cópia dos documentos requeridos para que possamos concluir o trabalho determinado à esta Comissão.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que promova a extensão do atendimento de fisioterapia para Comunidade de Monjolinhos, principalmente para atender à população da melhor idade na própria comunidade. JUSTIFICATIVA Os moradores de Monjolinhos e região ainda são atendidos pelo serviço fisioterapia na própria comunidade. Há um grande contingente de pessoas que residem ali, principalmente aqueles que integram a melhor idade, cujo deslocamento até o serviço na cidade é difícil e oneroso. Portanto, há um contingente de pessoas ainda não alcançadas pelo serviço de fisioterapia ofertado pelo Município, sendo que a oferta desse serviço de forma periódica no próprio local é determinante para promoção do acesso à saúde e ao bem-estar, cujo acesso hoje não se faz possível pela limitação de custo e transporte.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que promova a construção de dois banheiros na Praça da Comunidade Rural de Monjolinhos. JUSTIFICATIVA A praça localizada na Comunidade de Monjolinhos é a referência para as pessoas que vivem ali como único local de convivência e prática de lazer, principalmente para as festividades promovidas pela comunidade. O local não dispõe de banheiros que possam ser utilizados nessas ocasiões. Desta forma, indica-se tal medida, a qual pode ser implementada com baixo investimento, materiais e serviços que a Prefeitura pode adquirir e ou já possua, para que os moradores e visitantes possam utilizar a praça em condições de conforto, ficando os sanitários aos cuidados da comunidade.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de equipamentos de academia ao ar livre para prática de exercícios na praça da comunidade Monjolinhos. JUSTIFICATIVA A Comunidade Rural de Monjolinhos não dispõe de área de lazer e nem de local adequado para prática de exercícios. Indica-se que a Prefeitura possa promover a instalação de um conjunto de equipamentos para construção de academia ao ar livre como forma de promoção da saúde e melhoria das condições de vida dos moradores de local. Portanto, com a instalação de equipamentos passaremos a ofertar um espaço para prática de exercícios básicos para os moradores, criando condições de melhoria de suas vivências, promovendo saúde e ofertando condição para que possam se exercitar e viver bem.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que promova a construção de um murro de arrimo para proteger o córrego (Bica D’água) que passa pela Comunidade de Monjolinhos. JUSTIFICATIVA Há um pequeno córrego (Bica D’água) que passa pela Comunidade de Monjolinhos, o qual requer a construção de um murro de arrimo para proteção da corrente de água e também para se evitar desabamentos que podem trazer prejuízos para os moradores locais. Desta forma, com um investimento reduzido e que possui previsão no orçamento do Município, a Secretaria de Obras pode realizar o serviço, promover a construção do murro de arrimo e contribuir para melhoria das condições da população local e de usuários que frequentam a comunidade. Portanto, indica-se tal medida em benefício da população.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que promova a instalação de pontes de passagem de veículos (Mata-burros) nas entradas das comunidades de Monjolinhos e Boa Vista. JUSTIFICATIVA As comunidades rurais de Monjolinhos e Boa Vista são compostas por diversas propriedades rurais, as quais possuem diversos animais de serviços ou de criação, os quais, pela falta das pontes de passagem (Mata-burro) acabam saindo das propriedades e entrando nos núcleos de casas das comunidades causando transtornos aos moradores. Indica-se a instalação dessas pontes de passagem para que o problema possa ser solucionado e que os moradores dos núcleos comunitários possam ter melhores condições de vivência, além de auxiliar os proprietários de terrenos rurais na contenção dos animais. Portanto, indica-se tal medida, de baixo custo e que não implica em aumento de despesa para o Município.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes facultam o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal que promova a incorporação do serviço se sepultamento (Cemitério) localizado na Comunidade Rural de Boa Vista. JUSTIFICATIVA O serviço público de sepultamento se inclui entre os serviços públicos que legalmente estão sob domínio do Município, principalmente porque não existe lei municipal autorizando administração privada de cemitérios. Na comunidade de Boa Vista há um cemitério que não é administrado pelo Município ficando todo o ônus para a comunidade. Portanto, indica-se que o Município promova a incorporação do serviço de sepultamento existentes na Comunidade, negociando a transferência do espaço para o Município, passando a prover a sua administração e controle para melhoria dos serviços.

O Vereador que o presente assina, no uso de sua função legislativa, consoante lhe facultam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; requer se digne a mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, que o Poder Executivo Municipal determine o envio à Câmara Municipal de cópia de processo licitatório, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento firmado pela Prefeitura Municipal com a empresa Construtora Economyze Eirelli Ltda, CNPJ nº 26.293.744/0001-35 entre Janeiro de 2021 e Abril de 2022. JUSTIFICATIVA Os dados incluídos no registro do portal da transparência não estão completos, o que não permite ao vereador exercer o processo fiscalizatório que lhe compete. A função fiscalizadora atribuída ao vereador é exercida mediante acesso aos documentos que devam constar do registro público. A presente requisição tem por finalidade promover a fiscalização dos procedimentos licitatórios, contratos, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento de serviços por ventura contratados pelo Município. Portanto, uma vez aprovado o requerimento, seja a presente requisição enviada ao Poder Executivo para o atendimento na forma da lei.

O Vereador que o presente assina, no uso de sua função legislativa, consoante lhe facultam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; requer se digne a mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, que o Município, enquanto poder concedente dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, promova a notificação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), para que a concessionária à serviço do Município promova a recomposição asfáltica nas vias onde ela faz intervenção deixando a via em condições de tráfego. JUSTIFICATIVA O Município é o Poder Concedente dos serviços de água e esgoto que são prestados pela concessionária COPASA em nosso Município. Para execução dos serviços pública a concessionária precisa fazer intervenção em vias públicas e recuperar os locais de intervenção. Entretanto, temos recebido inúmeras reclamações de que a COPASA tem feito intervenção nas vias abrindo buracos, mas, não promove a recomposição ou faz serviço de péssima qualidade. O resultado do péssimo trabalho de recomposição está por toda a cidade, os locais onde foram feitas intervenções ficam buracos, abatimento do piso, causando transtorno e prejuízos aos usuários e seus veículos.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,Junio Flávio da Silva,Mariana da Silva Santos

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a manutenção da estrada vicinal, localizada na saída da BR-352, saída ao lado da Fazenda do “Sr. Antônio Joana” que vai até a Fazenda Cabral e do Lemos. JUSTIFICATIVA A estrada vicinal localizada na saída BR-352 interliga diversas propriedades rurais da região, as quais precisam escoar sua produção, adquirir e transportar produtos para as propriedades. A estrada não está em condições de trafegabilidade e o mínimo de condições de acesso aos produtores rurais. Portanto, indica-se tal medida, para que a estrada receba a manutenção e os produtores rurais tenham a condição de escoar a produção, ter condições de acesso e tráfego e transportes de pessoas, veículos escolares e demais usuários que dependem da referida estrada.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a construção das “sarjetas” nas laterais das ruas que foram asfaltadas pelo Município ao final do ano de 2020. JUSTIFICATIVA No segundo semestre de 2020 o Município realizou o asfaltamento de diversas vias públicas de nossa cidade. Entretanto, não houve trabalho de conclusão nas laterais das vias (Construção das sarjetas), cuja falta coloca sob risco de deterioração a camada de asfalto pela ação da água acumulada nas laterais. Portanto, indica-se tal medida, para que, além de se concluir o serviço de asfaltamento feito pelo município, ainda teremos a preservação da camada de asfalto em relação à ação da água que se acumula nas laterais, evitando-se novos investimentos de mesma natureza no curto prazo e melhoria do escoamento das águas nas laterais das vias.

O Vereador que o presente assina, no uso de sua função legislativa, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno, requer se digne a mesa Diretora desta Câmara, através da Presidência, na forma do inciso X do art. 22 do Regimento Interno, a autorizar o pagamento de diária de viagem para Belo Horizonte/MG e o uso do veículo oficial para transporte, com saída às 05hs do dia 27/04 com retorno previsto para 29/04 às 17hs, para que este Vereador possa participar de, conforme a seguir justificado. JUSTIFICATIVA O exercício da função de vereador compreende, além da função fiscalizadora e administrativa auxiliar, a função legislativa, inclusa promoção do interesse público, inclusive capacitação de seus agentes políticos. A viagem tem por finalidade a participação do Curso Presencial Oficina de Atualização e Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno que será de suma importância para aprimoramento da atividades nesta Casa Legislativa.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo, para que se determine à Secretária de Obras e Serviços a realização de manutenção com limpeza e pintura de muros do Cemitério, além de promover a troca de lâmpadas da praça local por lâmpadas de LED na praça do mesmo. JUSTIFICATIVA O local que serve de sepultamento há muito reclama manutenção, pintura de muros e limpeza, com aspecto de abandono, o que não tem sido feito de forma regular como deveria. Ademais, a praça localizada na região também precisa de revitalização da iluminação, inclusive por questão de segurança dos usuários da praça e moradores na região. Portanto, requer se digne a Prefeitura Municipal a analisar a situação e a promover o atendimento desta reivindicação que tem partido de diversos moradores que têm ali sepultados seus entes queridos, com a manutenção do local, limpeza e pintura de muros. Além disto, a instalação de lâmpadas de LED na praça local é medida de segurança imprescindível.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo, para que se determine à Secretária de Obras e Serviços a instalação de passagem elevada para retenção de velocidade e travessia de pedestres na Rua Topázio na altura do nº 392, Bairro São Francisco; Rua Padre Marinho na altura do nº 1150 e nº 1610, Bairro São Geraldo; Rua Turmalina nº 88, Bairro Alto São Francisco; Rua José Zacarias Corgozinho na altura do nº 432, Bairro São Geraldo; Rua Paraopeba na altura do nº 253, Bairro Alto São Francisco e Rua Austragésimo de Mendonça nº 1708, Bairro Lagoa dos Buritis, todas neste Município. JUSTIFICATIVA Há cerca de um ano venho alertando e reiterando indicações e pedidos de que as referidas vias recebam passagens elevadas com retenção de velocidade e passagem de pedestres. Inúmeros são os pedidos que nos são enviados pelos moradores das referidas vias públicas, principalmente em função dos acidentes e atropelamentos, sendo o último de uma criança, que teve fraturas as mais diversas. Portanto, que o Poder Público promova a imediata instalação das passagens elevadas, cujo custo é mínimo e a Prefeitura possui estrutura e condição de atendimento.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo, para que se determine a instalação de placa indicativa de altura máxima nas entradas da cidade, para orientação dos veículos de carga, a fim de evitar o constante rompimento de cabos de internet ao longo da região central. JUSTIFICATIVA A via principal da cidade é um a extensão da MG-164. E todos sabemos que a mesma interliga rodovias e recebe tráfego de veículos de cargas, alguns com altura fora do padrão legal, cujo tráfego importa em rompimento de cabos de internet, o que ocasiona a suspensão do serviço de internet para diversos empresas ali instaladas, com inegável prejuízo a continuidade dos negócios. Portanto, indica-se que a Prefeitura Municipal promova a instalação de placas indicativas de altura máxima nas entradas da cidade, para orientação dos veículos de carga sobre a existência de cabos sob risco de rompimento, para que seja preservada o uso da internet, elemento essencial para as empresas instaladas ao longo da via.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo, para que se determine a Prefeitura Municipal promova o estudo de trânsito e a instalação de controle de tráfego com semáforos nos cruzamentos da Avenida Coronel Pedro Lino (MG-164) esquina com a Ruas Bom Despacho e Abaeté, seguimento desta avenida na Avenida Professor Coutinho com Rua Francisco Campos, seguimento na Rua Dr. Roscio esquina com Rua Romualdo Cansado, neste Município. JUSTIFICATIVA As interseções indicadas estão todas na Rodovia MG-164 que corta a via principal de Martinho Campos, a qual recebe três nomes diferentes ao longo de sua extensão. Todos sabem do intenso fluxo de veículos pela via central de nossa cidade, principalmente de carga que utilizam a via para acesso às rodovias BR-040, BR-352, MG-164 e BR-262. O assunto reclama atenção do Poder Executivo. A situação reclama um estudo de trânsito bem elaborado, iniciando-se pelo problema estrutural desta via central, considerando-se a limitação de uso pelos pedestres, o qual oportunamente pode e certamente deva ser estendido para todo o Distrito Sede, a cidade de Martinho Campos, cuidando do planejamento das vias, com identificação e sinalização de tráfego para orientação dos usuários locais e dos visitantes. Ao longo da Avenida Coronel Pedro Lino, Professor Coutinho e Dr. Roscio os pedestres não possuem locais seguros para travessias, por vezes tendo que aguardar o tráfego de veículos e carretas para a travessia. O ingresso de veículos das vias laterais na via principal tem sido sempre difícil, o que tem causado acidentes. Portanto, para promove a segurança dos pedestres e usuários na via, para ordenar a passagem dos veículos de carga por nossa via principal, diante da ausência de um anel rodoviária e até da impossibilidade de tê-lo, urgente que tenhamos a instalação de sinalização de trânsito nas vias, inclusive com semáforos para organização dos espaços e segurança para os pedestres, o que se indica seja promovido pelo Poder Executivo.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves,José Edmar da Costa,Mariana da Silva Santos

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo, para que se determine às Secretarias de Obras e de Esporte e Lazer, para que promovam serviços de limpeza e conservação das áreas de convivência, pistas de caminhadas e circulação de bicicletas, e instalação de iluminação, placas indicativas e de orientação de uso, localizadas na área do “Açude”. JUSTIFICATIVA A prática de atividades esportivas e de lazer se inserem na melhoria da qualidade de vida para as pessoas, pois, importam em inúmeros benefícios para a saúde física e mental. É sabido que o Município não dispõe de muitas áreas para tais práticas de forma segura e adequada. E, uma delas é justamente a área de lazer instalada na área do açude municipal. Indica-se que as referidas secretarias possam desenvolver um trabalho de manutenção das áreas, com limpeza e conservação das áreas de convivência e pistas de caminhadas e circulação de bicicletas, instalação de iluminação, placas indicativas e de orientação de uso para a população.

O Vereador que a presente assinam, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o Sr. Prefeito determine à empresa prestadora de serviços ao Município sobre o sistema de iluminação pública, para que promova a imediata revisão e substituição de lâmpadas queimadas no Distrito de Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA O serviço de iluminação pública do Município está sob gestão e controle da Prefeitura Municipal, através de empresa prestadora de serviços. O serviço é mantido através da contribuição para o custeio da iluminação pública. É dever da empresa prestadora de serviços promover a revisão periódica e a manutenção do sistema de iluminação das vias públicas do Distrito. O Distrito de Albert Isaacson possui diversas lâmpadas queimadas sem substituição há um bom tempo. A população reclama e postula através do canal de comunicação com a empresa e não obtém atendimento. A iluminação é serviço público essencial, que repercute inclusive na segurança pública. Portanto, indica-se que a Prefeitura Municipal determine à empresa a correção dos serviços e a manutenção periódica do sistema de iluminação do Distrito.

Coautoria: José Maria da Silva,Lucinei Cleber da Silva

Os Vereadores que o presente assinam, no uso de sua função legislativa, consoante lhes facultam a Lei Orgânica e o Regimento Interno, requer se digne a mesa Diretora desta Câmara, através da Presidência, na forma do inciso X do art. 22 do Regimento Interno, a autorizar o pagamento de diária de viagem para Rolândia/PR e o uso do veículo oficial para transporte, com saída às 07hs do dia 10/04 com retorno previsto para 12/04 às 10hs, para que estes Vereadores possam visitar a empresa Vancouros Indústria e Comércio Ltda, conforme a seguir justificado. JUSTIFICATIVA O exercício da função de vereador compreende, além da função fiscalizadora e administrativa auxiliar, a função legislativa, inclusa promoção do interesse público, inclusive junto aos representantes das empresas que prestam serviços na comunidade. A viagem tem por finalidade a visita in loco que será de suma importante para acompanhamento da atividade que se encontra prevista instalação com Projeto 006 2022 em análise nesta Casa Legislativa.

O Vereador que o presente assina, no uso de sua função legislativa, consoante lhe facultam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; requer se digne a mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, que promova a notificação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), para que preste informações acerca da informação publicada pelo site G1 Centro-Oeste sobre a possível contaminação da água distribuída à população em Martinho Campos com substância tóxica (Níquel) e remeta à Câmara Municipal os dois últimos testes de qualidade da água distribuída no Município. JUSTIFICATIVA O site G1 Centro-Oeste publicou matéria no último dia 27/03/2022 abrangendo informação de que a COPASA teria distribuído água contaminada com níquel para a população de Martino Campos entre os anos de 2018 e 2020. Portanto, imprescindível que a COPASA se manifeste oficialmente acerca deste fato de extrema gravidade envolvendo a prestação de serviços de tratamento de água ofertada ao povo Martinho Campense e remeta à Câmara Municipal os resultados dos últimos dois testes realizados em amostras de água distribuída à população de Martinho Campos.