Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00183/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1953
Ementa: “Abre créditos suplementares.”
LO - Lei Ordinária-00184/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00178/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00176/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00175/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00172/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00171/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00180/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00177/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00173/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00170/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00169/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00181/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1953
Ementa: “Dispõe sobre favores fiscais.”
LO - Lei Ordinária-00162/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1952
Ementa: “ Abre crédito especial. “
LO - Lei Ordinária-00158/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1952
Ementa: Fica aberto o crédito especial de Cr$ 9.000,00 para pagamento da parte deste Município na instalação da balsa sobre o rio Pará
LO - Lei Ordinária-00157/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1952
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Martinho Campos autorizada a vender em hasta pública pelo preço mínimo de Cr$1.500,00 um prédio em ruínas
LO - Lei Ordinária-00155/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1952
Ementa: “ Abre créditos suplementares.”
LO - Lei Ordinária-00168/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa: “Autoriza aquisição de semovente.”
LO - Lei Ordinária-00166/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa: “Cria uma escola rural.”
LO - Lei Ordinária-00164/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa: autorizada a vender em hasta pública 1.486 metros de canos galvanizados de 2” de propriedade do Município pelo preço de Cr$80.447,60.


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